Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

a relevância do papel do assistente social na contribuição da minimização das consequências da síndrome da alienação parental buscando de forma eficaz a prevenção e seu enfrentamento. Assim, se o projeto de vida daquele filho foi paralisado pelo abandono, configura-se o dano psicológico, desta forma, no contexto dessa relação paterno-filial, surge a imbricada questão de se saber se a paternidade gera tão somente deveres de ordem material, ou se também gera deveres de ordem moral. A metodologia é

observou-se que o genitor alienador é passível de multa, porquanto ocorrer a Alienação Parental, porém, nos casos de sinais da Síndrome da Alienação Parental, também é passível da responsabilização civil. Palavras-chave: Síndrome da Alienação Parental, Direito de Família, Responsabilidade Civil, Dano Moral. ABSTRACT The aim of this study was under the legal parent as the keeper of the prison branch can legally answer for conduct that focuses on Parental Alienation. For…

perde o vínculo legal com os pais biológicos? A adoção depende do consentimento dos pais biológicos? O que é Poder Familiar? Pode-se perder o Poder Familiar? A família biológica pode conseguir seu filho de volta depois da adoção? A adoção é para sempre? O que é “adoção à brasileira”? O que é adoção pronta ou direta? O que é “adoção tardia”? O que é família substituta? O que é guarda? O que é tutela? O que é um abrigo? O que é uma família guardiã? O que é apadrinhamento afetivo? O que é…

DIREITO DE FAMÍLIA PRINCÍPIOS E CONCEITO DE FAMÍLIA Princípios  De proteção à pessoa humana; dignidade da -Despatrimonialização do Direito de Família. Ex. Súmula 364 do STJ r abandono afetivo como fonte responsabilidade civil. Princípio da Solidariedade É necessário para que o vínculo se sustente que haja compreensão e cooperação entre a entidade familiar. Não é só patrimonial mas também afetiva e psicológica. Da Igualdade entre os cônjuges e companheiros …

quando atingirem a idade adulta. O nosso objetivo maior não é a repetição dos inúmeros dispositivos legais que encontram-se no bojo de nossa legislação, no caso a Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Código Civil, mas fazer uma análise sob a égide humanística do tema que, ao nosso ver, não está no rol de prioridades de grande parte dos operadores do Direito. O Brasil possui políticas para se fazer cumprir o direito à convivência familiar, como…

citado anteriormente, o que passa a ser o fator indicador da família no contexto moderno não é mais seu modelo e sim o afeto. Gonçalves (2010,p 32) na mesma linha de pensamento disserta que com a ascensão do Código Civil de 2002 o enfoque para identificação da família, são seus vínculos afetivos, ao passo que a família socioafetiva tem sido extremamente valorizada pela doutrina e jurisprudência. Segundo Dias (2013, p 39) afirma que nenhuma constituição conseguiu produzir tantas…

conhecimento sobre a adoção. Trata-se de um tema relevante para o desenvolvimento da pesquisa, uma vez que o número de crianças maiores de dois anos de idade adotada no Brasil é baixo. De acordo com dados do IBGE existe um perfil que é traçado pelos pais na hora de escolher a criança. A preferência de 69% é para os recém-nascidos, ou seja, os bebês que têm até três meses de idade. 2.1 JUSTIFICATIVA A escolha para desenvolvimento dessa pesquisa surgiu após uma visita realizada no…

PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Princípios são valores orientadores. Paulo Lobo, que segue a linha do direito civil constitucional, separa os princípios em: princípios constitucionais da família e princípios infraconstitucionais relacionados à família. - Princípio da igualdade substancial A CRFB que veio entre os dois códigos civis trouxe grandes avanços em direito civil. Ela tutelou a união estável, o casamento, a igualdade entre filhos e entre cônjuges. A igualdade falada aqui…

DIREITO DE FAMÍLIA- PROFª FLÁVIA PORTO AZEVEDO GUARDA A Lei 11.698 de 13 de junho de 2.008 consolidou de vez o instituto da guarda compartilhada no direito pátrio. A nova lei modificou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil Brasileiro, que tratam da proteção da pessoa dos filhos. A guarda compartilhada já era praticada em alguns tribunais pátrios como opção de guarda dos filhos. Era um "precedente" jurisprudencial com vistas a suprir as deficiências da guarda uniparental, chamada também

UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Paraíso do Tocantins-TO 2014 2 UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto proposto pela acadêmica Iglésia Maciel de Sousa, sob orientação do…