Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

futuros a permanência do patrimônio entre seus próprios membros. Já na Idade Média a adoção afirma-se com um caráter de benevolência, principalmente com o advento do Cristianismo. Esta ideologia cristã com base em suas doutrinas condenava o aborto, o abandono e o infanticídio, buscando conter através da crença religiosa o acréscimo de atos atrozes praticados contra crianças, com o ideal de manutenção da ordem burguesa. Apesar de exercer forte influência no comportamento das pessoas…

adolescentes em situação de vulnerabilidade social, no projeto Ricostruire La Vita no município de São Mateus-ES no ano de 2012, sendo o seu objeto de estudo, a importância do vínculo afetivo na formação integral de crianças e adolescentes no projeto Ricostruire La Vita. Seu objetivo geral é discutir a importância do vínculo afetivo na formação integral desses indivíduos e como objetivo específico, identificar as consequências dos vínculos familiares fragilizados na formação intelectual…

DIREITO DE VISITA JUDICIAL : manutenção da convivência entre pais e filhos Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de…

distinta da paternidade biológica e requer compreensão e aceitação das diferenças. Os pais adotivos, por suas necessidades, ao oferecerem solução a um difícil problema dos pais biológicos, dando uma família real à criança, estão se envolvendo em uma série de questões específicas. Os vários autores apontam a busca de sua verdadeira identidade pelo adotado, o segredo e a revelação da adoção, a presença de dois pares de pais, entre outros, como fatores universalmente presentes no…

contribuíram para uma mudança nesta mentalidade, trazendo à sociedade outras formas familiares, como a monoparental3, por exemplo, exercida por apenas um dos pais, ou a família extensa4. Os fatores que contribuíram para tantas mudanças iniciam-se desde a Revolução Industrial, até a maior, que se deu com a mudança do Código Civil de 1916 para o Novo Código Civil, como é chamado o de 2002, que entre suas inovações trouxe um conceito mais amplo de família, mais direitos aos filhos…

matrimônio, é unida pelos laços sangüíneos entre pais e filhos, pautados pelo amor e afinidade de uns em relação aos outros. Família anaparental, expressão utilizada por Sérgio Resende Barros e referida por Maria Berenice Dias, constituí aquele núcleo familiar constituída por pessoas, ainda que não parentes dentro de uma estruturação com identidade de propósito. Família eudemonista; é aquela família formada pela da convivência entre pessoas por laços afetivos e solidariedade mútua.…

Paternidade Responsável”. Componentes: Rachel Rocha Noemi Negrão Paula Rocha Victor Lussano Marco Bartilotti INDÍCE Introdução “Poder familiar” na legislação brasileira Discussão sobre os limites e obrigações e deveres dos pais em relação aos filhos A paternidade na visão religiosa cristã O papel do pai no seio da família contemporânea; Paternidade e o ser pai Considerações Finais Referências Bibliográficas FAMÍLIA E PATERNIDADE…

parcial da materia de direito CIVIL da Prof. Larissa. Junho/2014 Varzea Grande INTRODUÇÃO – ALIENAÇÃO PARENTAL Com a separação dos genitores, passa-se a disputa pela guarda dos filhos, algo que não se imaginava há algum tempo atrás. Antes o filho ficava sob a guarda da mãe e ao pai restava o direito de visita nos dias determinados. Com o novo conceito de família se deu mais valor a filiação afetiva, reconhecendo o dano afetivo causado pela…

do Código Civil. DO FILHO – GUARDA 3. O filho, GUSTAVO CORCOVADO CAMBUQUIRA, nascido em 10 de maio de 2005, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o livre direito de visitas, podendo levá-lo à passeios, desde que não atrapalhe os estudos escolares. As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais. Tais disposições atendem o disposto contido no art. 1589 do Código…

demonstrar um exemplo clássico de jurisprudência, na década de 1960, o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida pelo ministro Eloy da Rocha, foi sensível ao estabelecer que, não obstante a separação do casal (à época, o desquite), a relação entre pais e filhos deveria ser preservada. O interesse dos menores tinha peso maior que a pretensão do pai ou da mãe para se estabelecer o direito de visita. Eis a ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DESQUITE E MANUTENÇÃO DE RELAÇÕES COM O FILHO…