Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

alienação parental no seio das famílias brasileiras, a Alienação Parental ganhou destaque no cenário jurídico, sobretudo após o advento da Lei da Alienação Parental - Lei 12.318/2010. A alienação parental é responsável pela deterioração na relação entre pais e filhos e pelo desgaste emocional gerado aos envolvidos. Deste modo, o ponto central deste trabalho é trazer para o mundo jurídico o debate sobre as causas e os efeitos da alienação parental, discorrer sobre o modelo de guarda…

este que busca-se no resguardo do poder judiciário, a regulamentação de guarda, visitas e alimentos, satisfazendo, assim, o melhor interesse da criança em suas necessidades básicas. DO DIREITO Da Pensão Alimentícia: 5. Compete a ambos os pais a manutenção da prole, no sentido de garantir as suas necessidades básicas, bem como a qualidade de vida que possuía enquanto entidade familiar, devendo-se considerar, o binômio necessidade do menor/possibilidade dos genitores. Nesse sentido:

RESPONSABILIDADE PARENTAL APÓS O DIVÓRCIO: GUARDA COMPARTILHADA Bárbara Miguel Gonçalves 1. INTRODUÇÃO No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão, entre os pais separados, dos direitos e deveres em relação ao filho, proporcionando que as principais decisões sejam tomadas sempre em conjunto pelos genitores. Para outros é a possibilidade de se estabelecer, ainda, entre os pais, um esquema de convivência satisfatório da criança com ambos. Assim

Processual Civil, sob orientação do Prof. Olavo de Oliveira Neto. ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA SÃO PAULO 2012 Autor: EITAN EFRAIM Título: A evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos. Natureza: Processo Civil, Execução de Dívida de Alimentos. Monografia apresentada à Escola Paulista da Magistratura, como exigência parcial para aprovação no 6º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” - Especialização em Direito Processual…

como forma severa de demonstrar falta de afeto, segundo Madaleno (2012), a alienação é uma forma criminosa grave, sendo inclusive mais nefária que o abandono afetivo. Deste modo, vale salientar que, diante de uma sociedade familiar que preza pela afetividade, é justo preponderar que a alienação se torna mais devastadora que o próprio abandono afetivo, o que merece uma análise especial..A Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, dispõe sobre alienação parental, que, segundo os termos do seu…

........................ 1.4 Perda e destituição do poder familiar...................................................... 1.5.1 Castigo imoderado.......................................................................... 1.5.2 Abandono........................................................................................ 1.5.3 Atos contrários a moral e aos bons costumes................................. 1.5 Restabelecimento do poder familiar.......................

refere-se para aquela construída “além dos cônjuges ou companheiros, e dos seus filhos, como assim também os parentes da linha colateral ou reta do outro companheiro ou cônjuge”, e a Acepção Restrita restringe a família que dá continuidade construída pelos pais e da filiação. Também se é dito e conhecido pela cultura popular que Família é um conjunto de pessoas que têm um grau de parentesco entre si e vivem na mesma casa, constituindo um lar. A chamada ‘família tradicional’ é…

variando os valores, as tradições, culturas e os costumes (VENOSA, 2011). Atualmente, compete à família desenvolver e transferir valores morais, afetivos e de assistência recíproca (DILVA, 2011). Umas das inovações adotadas pelo nosso sistema legislativo acerca da entidade familiar é o reconhecimento da comunidade formada por qualquer dos pais (apenas um dos pais e seus descendentes), chamada de família monoparental, conforme artigo 226, § 4º da Constituição Federal (MENDES, 2012).…

Petição Inicial danos morais bagagem danificada(pedido julgado procedente nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea

ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é ascendente ou descendente,…