Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

coletivo, onde são desenvolvidos valores e atitudes que lhe dão pertencimento e são importantes para o convívio social. A criminalidade que antes parecia distante, hoje compõe a realidade de várias famílias. Tanto a sociedade como o Estado, possuem responsabilidades relacionadas às políticas públicas, capazes de atenuar as vulnerabilidades que assolam a vida humana e lesam a dignidade humana. PALAVRAS-CHAVE: Criminalidade. Violência. Família. INTRODUÇÃO: A criminalidade e a…

SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Itapetininga, SP Junho/2011 11 SILMARA YURKSAITYTE MENDEZ O PODER FAMILIAR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Monografia apresentada à banca examinadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior. Orientadora: Prof.ª Ms. Maria Angélica Spagnuolo Molina Itapetininga, SP Julho/2011 12 Dedico este trabalho à minha família: aos meus pais Roberto e Madalena, que desde muito cedo,…

predominantemente hierárquicas, onde os homens detinham todo o poder e as mulheres se submetiam. No decorrer do tempo houve mudanças significativas, com o fortalecimento dos vínculos familiares e com a mulher adquirindo autonomia e seus direitos reconhecidos. Os pais não dialogavam com seus filhos e resolviam todas as questões familiares, porém passou-se a observar o indivíduo por seus valores e capacidades, e não por sua posição social, tendo homens e mulher as mesmas atribuições,…

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direto, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando o Instituto de Ensino Superior da Grande Florianópolis – IESGF, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do tema desenvolvido nesta pesquisa. São José, 06 de dezembro de 2011.

Como o casal não possui entendimento pacífico quanto à partilha do patrimônio adquirido, resolvem partilhá-lo em momento posterior, via escritura pública, em sendo consensual, assim como prevê o art. 1581 do Código Civil e também o art. 1.124-A do Código de Processo Civil, eis que não necessitarão de dispor acerca dos interesses dos filhos menores. união DOS ALIMENTOS ENTRE OS CÕNJUGES O casal divorciando dispensa reciprocamente o pagamento de pensão alimentícia DO NOME DO CÔNJUGE

AGRADECIMENTOS A DEUS pela vida; Aos meus pais pelo incentivo; Ao meu noivo Rodrigo por todo amor e dedicação; A todos os professores em especial à minha orientadora Doutora Maria Aline, por ter sanado todas as minhas dúvidas para a elaboração do TCC. RESUMO Este presente trabalho visa esclarecer o instituto da Guarda Compartilhada que deve ser considerada um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantia de igualdade entre os pais na condução da…

de idade e de Laura Cassiane Costa de Sousa de apenas um ano e sete meses de idade, tendo a responsabilidade do primeiro desde 07 de junho de 2012. O pai dos menores encontra-se preso, já a requerida, foi morar na cidade de Morro do Chapéu-BA, levando consigo outra menor por nome de Laura; desde então, a requerente não obteve mais nenhum contato com a neta. A requerente tem a guarda e a responsabilidade do menor, apenas de fato, e não de direito, almeja, assim, regularizar essa…

solteira, qual seja, BELTRANA DE SOUZA, tudo de acordo com o permissivo § 2º do art. 1.578 do Código Civil. DOS FILHOS – GUARDA, CONVIVÊNCIA E ASPECTOS ACIDENTAIS 3. Os filhos, Rafael de Souza da Silva, com nascimento em 02.02.2002, e William de Souza e Silva, com nascimento em 09.08.2004, ficarão com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 4. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre, podendo levá-los à cidade…

Flandrin (1988 in TRINDADE). Nas pesquisas detalhadas existentes destaca-se a concentração urbana dos abandonos, sobretudo na segunda metade do século XVIII. Um estudo comparativo do número de batizados, abandonos e nascimentos, feitos para França e a Itália, permitiu concluir que ocorre mobilidade entre crianças abandonadas e que essas foram transportadas da zona rural para as vilas. A concentração do abandono nas vilas devia-se a várias razões, sendo a mais importante delas o fato de…

adolescente, isto é, como titulares de direitos fundamentais, merecedores de proteção integral, em decorrência da peculiar condição de pessoa em desenvolvimento. Neste sentido, o legislador, como forma de garantir os direitos e reduzir as consequências do abandono e do desamparo, que atinge um grande número de crianças e adolescentes brasileiros, disciplinou a figura da família substituta, a qual será concedida sob a forma de três modalidades: guarda, tutela ou adoção. Esta medida,…