Ação de guarda c/c destituição do poder familiar c/c liminar
CELMA MARIA DA COSTA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº0748920-62 e inscrita no CPF/MF sob o nº 333.829.537-66, com residência e domicilio na Rua L, nº 76, povoado de Baraúna, nesta cidade de Barreiras/Estado da Bahia, vem perante Vossa Excelência por intermédio de seus advogados infra assinados, mandato incluso, todos integrantes do NPJ-FASB, com endereço para intimações de estilo na AV. Clériston Andrade, nº 947, centro, Barreiras-BA, CEP: 779000-000, vem propor a presente:
AÇÃO DE GUARDA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C LIMINAR em face de
LAINE MUNIS DE SOUZA COSTA, brasileira, solteira, desempregada, sem domicilio próprio, na cidade de Morro do Chapéu/ Estado da Bahia, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe.
DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA: (Leis nº 1.060, de 05.02.1.950, 7.210, de 04.07.1986 e artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal).
A requerente pede que lhe seja concedida a Justiça Gratuita, por não dispor de condições para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
DOS FATOS:
A requerente é avó paterna dos menores Kaio Junior Costa, nascido em 03/12/2011, com apenas nove meses de idade e de Laura Cassiane Costa de Sousa de apenas um ano e sete meses de idade, tendo a responsabilidade do primeiro desde 07 de junho de 2012. O pai dos menores encontra-se preso, já a requerida, foi morar na cidade de Morro do Chapéu-BA, levando consigo outra menor por nome de Laura; desde então, a requerente não obteve mais nenhum contato com a neta.
A requerente tem a guarda e a responsabilidade do menor, apenas de fato, e não de direito, almeja, assim, regularizar essa situação. Na oportunidade, a Autora, também