memoriais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E CÍVEL DA COMARCA DE

Autos n.º
AÇAÕ DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO
Ré:

O MINISTÉRIO PÚBLICO, pela Promotora de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através da presente petição, manifestar-se nos termos a seguir expostos, oportunidade em que apresenta seus memorais finais.

- I -

01. O MINISTÉRIO PÚBLICO propôs a presente ação, com pedido de liminar, em desfavor de XXX, objetivando a destituição do poder familiar da Ré e a colocação do infante XXX, filho da Ré, em família substituta, constituída pelo casal XXX.

02. Às fls. , o ilustre magistrado condutor do feito deferiu a liminar pleiteada, concedendo a guarda provisória do infante XXX ao casal adotante.

03. Às fls. , foi inserto aos autos Relatórios Sociais do Conselho Tutelar.

04. Citada por edital, a Ré quedou-se inerte, razão pela qual foi-lhe nomeado curador especial (fls. ).
05. A contestação foi apresentada às fls. .

06. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas três testemunhas, oportunidade em que a curadora especial da Ré pugnou pela sua citação pessoal, haja vista que a testemunha XXX afirmou, em seu depoimento, que sabia onde a Ré residia atualmente, razão pela qual o ilustre magistrado condutor do feito determinou que os autos aguardassem em Cartório até que a parte interessada fornecesse o endereço da Ré.

- II -

07. Em meados do mês de março do corrente ano, os adotantes XXX compareceram a esta Promotoria de Justiça, informando que sua filha, XXX, não sabia onde a Ré estava residindo na atualidade e pediram por urgência na conclusão do processo, haja vista que XXX já estava há alguns meses trabalhando em Campo Grande e gostaria de levar a família consigo, sendo que XXX só continuava em para aguardar o deslinde da causa.

08. Na oportunidade, os adotantes foram