ação declaratória de materidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..................

..................., brasileira, divorciada, professora, portadora do CPF/MF n.º ................, e Cédula de Identidade n.º ..................... SSP-BA, residente e domiciliada na rua ........., n.º ..........., Bairro – Centro, ................... – Bahia, por seu advogado regularmente constituído no anexo instrumento procuratório, com escritório profissional onde receberá comunicações processuais situado na Av........................................, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

e com fundamentos nos artigos 4º e 5º do Código de Processo Civil, artigo 1.609 e seguintes do Código Civil e artigo 33, § 2º da Lei 8.069/90 e demais legislação pertinente, da menor ......................, brasileira, menor impúbere, nascida em 04/01/91 e atualmente com 13 anos de idade, residente e domiciliada no mesmo endereço da Requerente, contra:

....................................., brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG n.º ...........................SSP/BA, com endereço em local incerto e não sabido, pelas razões de fatos e fundamentos de direito expostas a seguir:

INICIALMENTE

Requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita nos termos do Art. 1º, § 2º da Lei n.º 5.478/68, combinado com a Lei n.º 1.060/50, vez que a requerente não têm condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem o comprometimento do seu sustento.

PEQUENO E RELEVANTE PROSPECTO

Para que se possa aquilatar a presente ação, faz-se necessário esclarecer que a requerente, em 04 Janeiro de 1991, deu a luz à menor.................................., e que naquela época, por pressões psicológicas de sua genitora juntamente com seu padrasto, acabou consentindo que a sua