Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

TEMAS POSSÍVEIS PARA ARTIGOS A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO SÉCULO XXI A RESPONSABILIDADE PARENTAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO O ABANDONO AFETIVO E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ADOÇÃO INTERNACIONAL NO CONTEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A IGUALDADE ENTRE OS FILHOS INDEPENDENTEMENTE DA ORIGEM SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO…

SOCIOAFETIVA CONSISTENTE NA ADOÇÃO À BRASILEIRA________________________________________________________08 6.3.5 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CONSISTENTE NO “FILHO DE CRIAÇÃO” _________________________________________________________08 7. OS DIREITOS-DEVERES DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS_____ _08 7.1 CRIAÇÃO, SUSTENTO E EDUCAÇÃO______________________________08 7.2 COMPANHIA E GUARDA_________________________________________ 09 7.2.1…

BREVE REVISÃO DA ADOÇÃO SOB A PERSPECTIVA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO NOVO CÓDIGO CIVIL “O sonho pelo qual eu luto exige que eu invente em mim a coragem de lutar, ao lado da coragem de amar”. Paulo Freire Maria Regina Fay de Azambuja[1] INTRODUÇÃO Deparar-se com a adoção de uma criança ou adolescente, ao mesmo tempo em que nos

pai e filho. Ocorre que constantemente é impedido de exercer os atos civis da criança, que só são permitidos por aquele que detiver a guarda. O Autor tem condições de propiciar à criança um desenvolvimento saudável e harmonioso, condizente com sua peculiar situação de pessoa em desenvolvimento. Adotante e adotado tem um vínculo afetivo edificado, sendo que a criança chama o Autor por pai. Em razão do injustificável abandono familiar há mais de 10 (dez) anos por parte do pai da…

preservação do núcleo familiar era colocada no mais alto patamar jurídico, havendo sérias distorções decorrentes dessa preservação, que, de certo modo, deve ser mantida. Entretanto, sem alguns excessos anteriormente contemplados, a tal ponto da legislação civil de 1916, rotular os filhos de forma absolutamente cruel, fazendo uso de uma terminologia discriminatória, ao distinguir filhos ilegítimos, espúrios, adulterinos, incestuosos e naturais. Tal classificação tinha como único…

Abandono material TIPO PENAL Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVIL DA COMARCA DE PETROLINA ESTADO DE PERNAMBUCO ALCY DE SOUZA CARVALHO, brasileiro, solteiro, portadora da carteira de identidade nº 2002029166605 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 015.132.173.64, residente e domiciliado à Rua Dezoito, 23, Bairro Jardim Petrópolis, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, pobre na forma da Lei, por meio da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, neste ato representado…

Baraúna Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e 391 do Código Civil):…

as mudanças que vem ocorrendo nas entidades familiares e seus aspectos polêmicos. Desta forma querendo assim prestar uma homenagem aqueles que a criaram, acrescentando aos seu assentamento de nascimento o nome da família daqueles que consideram seus pais verdadeiros, nada obsta a que se autorize a autorização. Palavra-chave: Império da Liberdade. Multiparentalidade. Princípios. Vinculo Socioafetivo. Lei nº 11.924/09 Dos Registros Públicos. Jurisprudências.

.................................. 03 Como funcionam ................................................ 03 Casa Provisória ............................................... 04 Crianças Órfãs ................................................ 04 Abandono ................................................ 06 Adoção ................................................ 07 A Psicologia em relação à criança adotada ............................................... 08 Adoção de crianças com deficiências