Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

Tocantins; Fone: (63) 8403 0323 3232 8024 e-mail: vilela@uft.edu.br Palmas, 22 de maio de 2008 GUARDA COMPARTILHADA E A SOLIDARIEDADE NA FAMÍLIA BRASILEIRA A guarda, relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para o bom funcionamento do…

Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Direito Civil. 2. Família. 3. Paternidade. 4. Filiação. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Educação Direito. III. Título. CDD 341.3 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Este exemplar corresponde à redação…

pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda compartilhada, a responsabilidade civil do alienante e a mediação como solução extrajudicial dos conflitos decorrentes da alienação parental, sob a ótica da proteção da criança e do princípio do melhor interesse do menor. Palavras-chave: Alienação Parental; Lei nº 12.318/2010; Princípio do melhor interesse do menor; Guarda Compartilhada; Responsabilidade Civil; Mediação. SUMÁRIO 1. Introdução; 2. O Conceito de…

principais o abandono, a negligência familiar, a violência e os perversos mecanismos sociais que excluem as crianças e não oferecem oportunidade para a recuperação das famílias. As crianças passam longos anos longe de suas famílias, em um ambiente massificado e alienado que não é favorável para o desenvolvimento infantil. A adoção está regulamentada no Código Civil e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é um ato jurídico, um procedimento legal que transfere todos os direitos e…

Crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social: Articulação de redes em situação de abandono ou afastamento do convívio familiar Sandra Eni Fernandes Nunes Pereira Este artigo discute a importância e necessidade da articulação de redes sociais eficazes e capazes de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social - mais especificamente em situação de abandono ou de afastamento do convívio familiar. Tem como referencial teórico, a abordagem…

respeito, inclusive, a um ou mais indivíduos, ligados por traços biológicos ou, simplesmente, sócio-psico-afetivos, com a intenção única de estabelecer, eticamente, o desenvolvimento de cada um de seus integrantes. Toda essa multiplicidade está prevista na lei nº 12.010, de 2009, Lei da Adoção, a qual aludi que “entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou…

adoção. Ocorre que nesta última situação, este sujeito acaba não tendo qualquer registro que o identifique com a família biológica. Assim, este trabalho objetiva abordar a violação ao direito ao conhecimento da origem genética diante das situações de abandono de recém-nascidos. Este abordará as controvérsias entre o direito ao conhecimento da origem genética e o consentimento legal do parto anônimo, enfatizando seus pontos positivos e negativos. Um dos argumentos contrários ao…

é a criança e o adolescente serem criados e educados no seio de sua família natural (art. 19 do ECA). Por família natural entende-se a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 226, parágrafos 1º a 4º, art. 25 do ECA). Por família extensa ou ampliada entende-se aquela que se estende para além da unidade pais/filhos e/ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e…

relacionada aos filhos menores após a separação dos pais, foi um dos paradigmas do direito de família que sofreu grande influência dos ajustes sociais das ultimas décadas, reflexo principalmente, da sensível abertura do papel da mulher na sociedade. Nesse momento, para o bom funcionamento da nova norma legal, é necessário trabalho e reflexão para alcançar os anseios sociais de solidáriedade, respeito, convivência igualitária e afetividade entre filhos e pais separados. A família é a…

ACIDENTAIS 2. A filha, Thaline Ribeiro Costa, com nascimento em 10.12.1997, ficará com a guarda unilateral e responsabilidade da mãe, de acordo com o art. 1584, I, do Código Civil. 3. Por sua vez, o pai terá o período de convivência livre As férias escolares deverão ter o seu período dividido entre os pais. Tais disposições atendem o disposto contido no art. 1589 do Código Civil. 3.1. Na ocorrência de qualquer modalidade de alienação parental, constatada por equipe interdisciplinar, nos