PROJETO TCC I

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UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA

ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS
JURÍDICAS

Paraíso do Tocantins-TO
2014

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UNIÃO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DO MÉDIO TOCANTINS
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE PARAÍSO DO TOCANTINS

IGLÉSIA MACIEL DE SOUSA

ABANDONO DE INCAPAZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS
JURÍDICAS

Projeto proposto pela acadêmica
Iglésia Maciel de Sousa, sob orientação do prof. Rômulo Morais de Oliveira como requisito parcial para aprovação na disciplina de
Trabalho de Conclusão de Curso I.

Paraíso do Tocantins-TO
2014

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DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE
Eu, Iglésia Maciel de Sousa, estudante, residente na Rua 5 nº 854 –
Setor Oeste, RG nº 816.984 SSP/TO, matricula nº 1582010IID, abaixo assinado, acadêmica do curso de Direito, devidamente matriculado no 2º semestre de 2014, declaro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso intitulado “Abandono de Incapaz e suas conseqüências jurídicas”, requisito parcial para a obtenção da aprovação na disciplina de TCC I da UNEST- União de Ensino Superior do Médio Tocantins, é autêntico, original e de minha exclusiva autoria. Declaro estar ciente de que será de minha inteira responsabilidade a obediência a eventuais exigências de confidencialidade e/ou a preservação de quaisquer dados sigilosos e/ou de acesso restrito, e que sou responsável por quaisquer prejuízos e/ou danos a terceiros, sejam eles diretos ou indiretos, culposos ou dolosos, provocados pela divulgação indevida, parcial ou total, de dados, estudos, gráficos, processos, tabela, pesquisas ou quaisquer informações que tenham sido utilizadas no meu TCC.
Ademais, declaro que a versão eletrônica deste TCC entregue a
Coordenação é idêntica, em todos os aspectos, à versão final impressa ora submetida para fins de arquivamento na UNEST- União de Ensino Superior do
Médio Tocantins.

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Assinatura do Discente

SUMÁRIO
1.