Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

O abandono no Brasil e a ofensa ao direito ao conhecimento da origem genética Carlize Wibrantz, Edenilza Gobbo Resumo: Formas trágicas da ocorrência de abandono de recém-nascidos são diariamente anunciadas. E esse abandono fere o direito do filho em conhecer sua origem genética. Assim, o artigo propõe uma reflexão sobre a violação, através do abandono, do direito do filho em conhecer sua origem genética, com base na Teoria Tridimensional da condição humana.…

demais fontes escritas para maior aprofundamento do conteúdo abordado. Vale ressaltar ainda os diversos entendimentos jurisprudenciais que trazem uma maior compreensão de como a adoção em suas várias vertentes está sendo abordada nos tribunais do nosso país. Palavras chave: Adoção, Aplicabilidade das leis, Nova “cultura de adoção”. Abstract: This research presents the adoption in Brazil, with legislation that has numerous ways to protect children and adolescents and a totally different…

dos sexos, abordando a evolução do papel da mulher no contexto familiar e expondo as novas configurações familiares como a monoparental e a homoafetiva; o abandono afetivo através da jurisprudência; a influência do capitalismo e dos avanços tecnológicos no seio familiar; os filhos canguru, que permanecem mais tempo dependentes dos cuidados dos pais; e o amadurecimento precoce. Na quinta apresentaremos a mediação como uma forma de enfrentar tais desafios. A metodologia utilizada foi…

2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL. 2.2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO ABANDONO AFETIVO. 2.2.1. DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇAO DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS. 2.3 A POSSIBILIDADE DE REPARAÇAO POR DANOS MORAIS. 3. CONCLUSAO. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS. CAPÍTULO I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA. 1.1. Do pátrio poder ao poder familiar. CAPÍTULO II: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO ABANDONO AFETIVO. 2.1. Princípio da dignidade humana 2.2. Princípio da afetividade…

PATERNIDADE BIOLÓGICA E RESPONSABILIDADE CIVIL: UM "DIÁLOGO" COM A JURISPRUDÊNCIA Sérgio Gilberto Porto SUMÁRIO: 1 Nota sobre a paternidade na perspectiva do direito contemporâneo; 2 Sobre a paternidade socioafetiva; 2.1 O fundamento jurídico da paternidade socioafetiva e sua irrevogabilidade na jurisprudência; 2.2 Efeitos patrimoniais da paternidade socioafetiva; 3 A mais valia da socioafetividade em relação à paternidade biológica e a exclusão de efeitos patrimoniais; 4 A…

PATRÍCIA VEDAN A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA COM OS IDOSOS Ibaiti - Paraná 2014 DANIEL FADEL PATRÍCIA VEDAN A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA COM OS IDOSOS Ibaiti 2014 A FAMÍLIA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PARA COM OS IDOSOS Daniel Fadel 1 Patrícia Vedan2

É de grande importância relacionar o Direito – especialmente o Civil – com a Psicologia. Isso porque ela leva em consideração os fatores emocionais e aspectos psicológicos que afetam os envolvidos nos conflitos. Tais aspectos, por sua vez, detêm considerável relevância, uma vez que eles podem acabar sendo determinantes para a tomada de decisões. No resumo, expus alguns dos principais conflitos familiares e ênfase às análises psicológicas acerca desses casos. Esses são conceitos cuja distinção

realiza através de dados documentais analisados que relatam os novos arranjos familiares e suas perspectivas diante de direitos e mudanças sociais. Os diversos tipos de família encontrada na sociedade sem laços de consanguinidade, unidas por laços afetivos independentemente de sua organização, é um espaço inicial que se tem para exercer a cidadania. Desenvolvimento: Entendemos por família, os membros com relação consangüínea ou afim que residem em uma mesma residência. A família é…

independentemente de sua origem, concedendo-lhes os mesmos direitos dos filhos biológicos. A ausência de afeto, oriunda, por exemplo, da omissão dos genitores em cumprir os encargos decorrentes do poder familiar, produz danos emocionais que ensejam reparação civil, uma vez que prejudicam o desenvolvimento da prole. PALAVRAS-CHAVES: Afeto. Entidades Familiares. Direitos da Personalidade. ABSTRACT The Constitution of 1988 establishes affection as a core element in defining entities…

provisória de que pode se revestir, impedindo, com efeito, a abusividade ou a agressividade de sua aplicação. Também é certo, ainda em direito de família, a responsabilização civil entre pais e filhos, quando aspectos singulares norteiam a relevância do tema nas relações familiares. O abandono material dos pais em face dos filhos, a partir da clássica falta de provimento alimentar, ausente justo impedimento, ou a atitude do pai que se recusa ao reconhecimento voluntário do…