Sumário TCC

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO. 2. DESENVOLVIMENTO. 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL. 2.2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO ABANDONO AFETIVO. 2.2.1. DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇAO DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS. 2.3 A POSSIBILIDADE DE REPARAÇAO POR DANOS MORAIS. 3. CONCLUSAO. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.

CAPÍTULO I: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA.

1.1. Do pátrio poder ao poder familiar.

CAPÍTULO II: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO ABANDONO AFETIVO.

2.1. Princípio da dignidade humana
2.2. Princípio da afetividade
2.3. Princípio do melhor interesse da criança
2.4. Princípio da convivência familiar.

CAPÍTULO III: DANOS DECORRENTES DA VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS.

3.1. A reparação do dano moral.

CONCLUSÃO.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

RESUMO

O presente artigo científico jurídico objetiva analisar os direitos e deveres envolvidos nas relações paterno-filiais, demonstrando que a ausência de afetividade é uma violação a um direito fundamental da criança e do adolescente, sendo tal ato passível de indenização por danos morais, já que o abandono afetivo por parte do genitor poderá acarretar em graves problemas no desenvolvimento psíquico e emocial do menor envolvido. Discute-se também os principios constitucionais atingidos, os entendimentos doutrinarios e jurisprudenciais, sobretudo, a responsabilidade do pai na reparação pecuniária decorrente da prática do abandono, já que cabe aos pais o dever de proporcionar a seus filhos um desenvolvimento saudável e digno.

1 – INTRODUÇÃO

Nos dias atuais, o mundo é marcado por avanços tecnológicos, de forma que o âmbito jurídico não pode ficar inerte à essas transformações, que podem ser utilizadas como ferramentas de celeridade dos atos processuais, fazendo com que a conhecida morosidade da justiça e o sentimento que dela resulta, de ineficácia da prestação jurisdicional, principalmente no que diz respeito aos processos de execução, tenham significativa redução, tal feito