Responsabilidade Civil Por Abandono Afetivo Dos Pais E O

casamento presume-se do marido e da mulher. Havendo previa autorização do marido, não necessariamente escrita, para inseminação, presume-se a paternidade. Se não existir autorização, pai é que forneceu material genético ou constituiu vinculo sócio afetivo. Essas presunções, principalmente da certidão de nascimento, não são afastadas, nem mesmo, quando reconhecido o adultério da mulher. A confissão do adultério não é suficiente para afastar as presunções. A prova da impotência do…

CURSO DE DIREITO Vânia Regina Gomes ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Santo André 2015 Vânia Regina Gomes ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Pedro Teruji. Santo André 2015 Vânia Regina Gomes ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e compensação por danos materiais, ajuizada por FELIX COURY em desfavor de seu pai CÉSAR COURY, por ter sofrido abandono afetivo durante sua infância e juventude, o que resultou em transtorno psicológico e consequente dano material provocado pela queda em sua produtividade laboral e despesas com tratamento psicológico. Aduz na exordial que o pai,…

tópicos, todas essas informações que devem ser usadas no relatório. Caso concreto Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e compensação por danos materiais, ajuizada por FELIX COURY em desfavor de seu pai CÉSAR COURY, por ter sofrido abandono afetivo durante sua infância e juventude, o que resultou em transtorno psicológico e consequente dano material provocado pela queda em sua produtividade laboral e despesas com tratamento psicológico. Aduz na exordial que o pai,…

adolescente, a qual é reduzida a termo (art. 115). Os pais devem estar presentes, se possível. Essa medida poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria. 2- Obrigação de reparar o– encontra-se prevista no art. 116. É aplicável aos atos infracionais de reflexos patrimoniais. Espécies: restituição, reparação e compensação. Aplica-se a disciplina do Código Civil em relação ao patrimônio dos pais, sendo que se possível…

solicitaram-se 21 mães, indicadas por essas, porém sem história de abandono de filho(s), para verificar a qualidade de suas interações familiares em outrora. Para tanto, foram utilizadas as Escalas de Qualidade de Interação Familiar e concluiu-se, com dados estatisticamente significativos, que as mães que abandonaram seu(s) filho(s) foram filhas abandonadas, inseridas em uma infância marcada por maus-tratos e negligência parental. Palavras-chaves: Abandono, Mães, Filhos. ABSTRACT In…

que se tem o exercício da adoção e a influência social deste processo, a trajetória percorrida por pais adotivos, crianças e adolescentes adotados, na busca pela oficialização de laços afetivos através da filiação voluntária na qual se aceita como filho, no convívio familiar pelo vínculo sócio-afeitvo e não biológico. Justificativa O tema em questão levantará critérios jurídicos, sociais e afetivos desta ação, tendo em vista esclarecer alguns dogmas sobre o assunto e desmistificar…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. ADOÇÃO 05 1.1 Contexto histórico e a Legislação brasileira sobre a adoção 05 2. CRIANÇA EM PROCESSO DE ADOÇÃO 06 2.1 Rompimentos e formações de vínculos afetivos 06 3. NOVAS CONFIGURAÇÕES DE ADOÇÃO 10 3.1 Adoção tardia 12 4. SENTIMENTOS, DESEJOS E EXPECTATIVAS 14 4.1 O desafio de uma nova família 15 BIBLIOGRAFIA 17

situação de abandono dos pais biológicos. Enfatiza que a consangüinidade não representa o único organizador da filiação, pois todo e qualquer vínculo entre pais e filhos precisa ser construído e está calcado no lugar que os pais destinam aos filhos, sejam eles adotados ou não. O presente estudo busca teórica enfocar o tema adoção, observando que em nosso contexto sociocultural permanece uma concepção preconceituosa em relação a este tema, comumente visto como um acontecimento que envolve…

EDUCACIONAL CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE UNIDADE I CURSO DE DIREITO ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA CAMPO GRANDE/MS 2014 ELIANE APARECIDA CELERI DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIAR – ABANDONO PRATICADO PELOS PAIS À CRIANÇA E ADOLESCENTE – ANALISE JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Centro Universitário…