Direito

Provas 1 semestre
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ROTEIRO DE AULA 04 – CLASSIFICAÇÃO DO MEIO AMBIENTE (continuação)

MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Habitat laboral – Independe de remuneração – Espaço interno + Espaço urbano + Empregador doméstico Fontes poluidoras internas: Tutela da saúde do empregado – Física: Adequar o trabalho ao homem – Psíquica: trabalhos repetitivos, monótonos, estresse – OMS: “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não somente a ausência de doença e enfermidade” – EPIA: Condições de salubridade Fontes poluidoras externas – OIT: 95% dos danos ao meio ambiente natural CF/88: Art. 7º - Melhorar condição social: Redução dos riscos x Monetização do risco – Atividades insalubres e perigosas
Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas: Recompensa pelo maior desgaste – Ignorância sobre os riscos – Desestímulo ao empregador – Remuneração transitória - Transferência de encargos à Previdência Social – Solução: Redução de jornada + Pagamento integral do salário OIT: Formas de afastar o dano:
a) Eliminação do risco na origem: Mais eficaz – Nem sempre possível
b) Afastamento da exposição do trabalhador ao risco: Menor número de expostos
c) Isolamento do risco
d) Proteção do trabalhador: EPI

EPI: Fornecimento obrigatório + Adequado ao risco + Perfeito estado + Efetivo uso – Último recurso – Não afasta o adicional Doença Profissional (Trabalho peculiar) x Doença do Trabalho (Condições especiais) – NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 15: Limites de tolerância – Concentração, intensidade, tempo de exposição – Dados questionáveis: Exposição simultânea + Longo prazo + Interesses econômicos na fixação + Suscetibilidade do trabalhador Acidente de trabalho: Diminuição da produtividade – Aumento do custo de produção + Redução da renda nacional
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