Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

XXXXXX (doc. 02). Em razão do seu estado avançado, a moléstia que acomete a requerente enseja uma série de cuidados especiais, como o uso dos medicamentos prescritos pelo seu médico. O fornecimento destes, portanto, é o objeto desta demanda judicial com pedido cominatório, visando tão somente à manutenção do bem estar da parte autora. Desta forma, a fim de que a requerente goze de melhores condições de vida e até mesmo para que se evite um agravamento do seu estado de saúde, o Dr.…

PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARECER nº XXXX/2012 REQUERENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP PROCESSO n° X.XXXXXX.XX.X EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE PENAL. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. MORTE DE PACIENTE EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. 1. Trata o presente expediente de consulta sob a apuração de responsabilidade jurídica do referido Hospital e dos médicos, quanto à morte de paciente, que veio a óbito em decorrência de…

domiciliada na Rua Quinze de Novembro, nº 19, Bairro Jardim São Salvador, Cidade de Taboão da Serra, CEP. 06775-360, no Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado, com fundamento nos artigos 1º, inciso III; art. 5º, inciso LXIX; art. 6º, “caput” e art. 196 e seguintes, todos da Constituição Federal; art. 219, parágrafo único, inciso IV e art. 222, inciso V, ambos da Constituição do Estado de São Paulo; art. 2º, “caput” e § 1º, art. 6, inciso I, alínea d, da Lei Federal nº 8.080…

Cumpridas as formalidades legais, seja o feito encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Termos em que, pede deferimento. Balneário Camboriú/SC, 28 de janeiro de 2009. Nome e assinatura do advogado Inscrição na OAB/XX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES, Leonardo, nacionalidade (...), estado civil (...), profissão (...), inscrito na CI-RG: (...), e CPF (...), residente e…

TERESINA – PIAUÍ Autos n. ... JÚLIO AZARADO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., devidamente inscrito no CPF..., residente e domiciliado na rua..., número..., bairro..., CEP..., Teresina, Piauí, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E ESTÉTICO, em face de RICARDO PINEL, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora do RG..., devidamente inscrito no CPF...,…

SOLIDÁRIA DO ESTADO E DO MUNICÍPIO. GERIVALDO GUSMÃO FREITAS, brasileiro, casado, funcionário público, portador do RG n° 0143767097 SSP/BA, inscrito no CPF n° 145.055.685.04, residente e domiciliado na Rua Joana Angélica, n° 590, Centro, Itamaraju/BA, por intermédio de suas advogadas que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, em face do: - ESTADO…

18 Introdução / Apresentação do curso / Avaliação Ética e Moral / Fundamentos da Deontologia / Ensino de Deontologia e da Legislação Farmacêutica em cursos de Farmácia (continua) (continuação) Deontologia e Interdisciplina / Deontologia e Responsabilidade Histórico Legislação História da Farmácia no Brasil ­ Comparar com outros países a legislação brasileira O exercício da profissão farmacêutica Áreas de atuação do Farmacêutico (linhas gerais) – farmácia, drogaria, laboratório…

benefício da assistência judiciária, a simples afirmação da sua pobreza, até a prova em contrário (STF – 1ª T: RE n.º 207.382-2/RS; Rel. Min. Ilmar Galvão; j. 22/04/1997; v. U) RT 748/172. Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. LEI Nº. 1.060/50. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. Legítimo a parte requerer o benefício da gratuidade nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50, que se harmoniza com o…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE MONTE SANTO DE MINAS - ESTADO DE MINAS GERAIS: PEDIDO LIMINAR LÚCIA MARIA DA SILVA, portadora do RG. 9.257.122 SSPMG, CPF. 209.548.166-02, brasileira, solteira, do lar, nascida aos 23 de Agosto de 1971 em Monte Santo de Minas/MG, filha de Elza da Silva, residente e domiciliada na Rua Espirito Santo, nº 31, Jardim Bandeirantes, nesta cidade e Comarca de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.958-000, por seus advogados…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO __ a VARA DA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ MARCIA CONRADO, brasileira, solteira, modelo profissional, portadora da Cédula de Identidade / RG no. 111.111-1, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob no. 222.222.222.22, Carteira de Trabalho e Previdência Social no. 333.333, residente e domiciliada na Rua João Alencar Guimarães, 835, CEP. 80