Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos Helio Pereira Dias SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros DIAS, HP. A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995. 69 p. ISBN 85-85676-10-8. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando…

sejam os autos encaminhados ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná a fim de que seja a matéria sob judice apreciada em superior instância. O porte de remessa e de retorno, assim como o preparo, foram devidamente recolhidos, o que se comprova pela guia paga que se acosta ao final desta peça. Termos em que pede e espera deferimento. De São Leopoldo/RS para Curitiba/PR, em 05.03.2015. __________________________ Advogado (nome) OAB (sigla do Estado e número da inscrição) 1 Não se…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP Processo n.°XXXXXXXXX FULANA DE TAL, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Ação Indenizatória por Danos Patrimoniais, Morais e Estéticos que move em face de CICLANO DE TAL, vem, por intermédio de seus advogados constituídos, apresentar RÉPLICA à Contestação de fls. 5281/302, aduzindo os seguintes fatos e fundamentos: 1.DO PEDIDO DE INÉPCIA DA INICIAL. …

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Da Suspensão de Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Bárbara Caroline Mendes de Carvalho Rio de Janeiro 2012 BÁRBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO Da Suspensão da Tutela Antecipada nos casos envolvendo Fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público Projeto de Pesquisa apresentado como exigência de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ________ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. JOSÉ APOLONIO DA ROCHA, brasileiro, divorciado, aposentado, 75 anos de idade, portador da Cédula de Identidade nº. 599.561 SSP-PE, e inscrito no CPF/MF nº 006.917.474-15, inscrito no Sistema Único de Saúde (SUS) sob n.º 708.2011.8701.1442, residente e domiciliado a Rua Desembargador Virgilio de Sá Pereira, n.º 375, Cordeiro, Recife-PE, CEP. 50.721-040, através de advogada

Rochas – Rio de Janeiro- RJ, CEP: __________ por seu procurador infra-assinado com escritório na Rua Tão tão distante , Bairro da Luz, CEP:___________, onde deverá receber toda e qualquer notificação, na forma do Art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade de todo e qualquer ato publicado sem a devida intimação, vem perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA-PR. AUTOS: ... LEONARDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na cidade de..., nos autos de INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL movida por GUSTAVO, residente e domiciliado..., tendo Vossa Excelência julgado procedente a ação e não se conformado o suplicante, data vênia, com a respeitável decisão proferida, vem por seu advogado signatário, inscrito na OAB... , com…

Geral do Estado (PGE) informe à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal e Estadual que o laboratório Novartis Biociências, filial brasileira da multinacional farmacêutica suíça Novartis, está se negando a vender medicamentos ao governo do Paraná pelo preço fixado pelo governo federal, o que caracteriza crime contra a ordem econômica e a economia popular. A denúncia deve-se à recusa do laboratório em aplicar o Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) na venda do…

nº 8.142/90 e demais legislação pertinente, o presente MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR contra ato ilegal praticado pelo ilustre , que poderá ser encontrado na referida repartição localizada na ., o qual NÃO lhe fornece o medicamento de que necessita o Impetrante para seu tratamento, do qual depende a sua vida, conforme declaração médica que segue anexo. (DOC.S 12/19) Diante do exposto, claro está que o entendimento daquele ilustre senhor Secretário da Saúde…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40º VARA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA Distribuição por dependência. Autos nº**************** Leonardo, já devidamente qualificados, nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, que lhe move o apelado. Vem respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, por meio desse causídico, que vos subscreve, interpor tempestivamente, APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 e SS, do Código de Processo Civil, eis encontrar-se desavindo,…