Responsabilidade Civil Estado Medicamentos

administração estatal os reclusos de certa forma se tornaram parte de um “deposito de dejeto humano, onde o desrespeito se impera, mesmo sendo delinqüentes infratores, deveria se priorizar a condição de enfermos portadores de psicopatologia”. A submissão do estado fez com que tais instituições fossem denominadas como: “corredor da loucura” onde os direitos fundamentais presentes na constituição Federal, fossem desprezados. Existe a declaração dos direitos do deficiente mental( aprovada…

administração estatal os reclusos de certa forma se tornaram parte de um “deposito de dejeto humano, onde o desrespeito se impera, mesmo sendo delinqüentes infratores, deveria se priorizar a condição de enfermos portadores de psicopatologia”. A submissão do estado fez com que tais instituições fossem denominadas como: “corredor da loucura” onde os direitos fundamentais presentes na constituição Federal, fossem desprezados. Existe a declaração dos direitos do deficiente mental( aprovada…

A intimação da parte contraria para apresentar suas contra razoes no prazo legal Cumpridas as formalidades legais seja o processo encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pede se deferimento. Balneário Camboriú, xx de xxxx de xxxx Assinatura Advogado OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ LEONARDO, (qualificação), vem, respeitosamente perante Vossas Excelências, através de seu(a) advogado(a) inconformado com a sentença de folhas xx,…

grande evolução das técnicas e dos medicamentos disponíveis permitiu uma enorme descida da mortalidade iatrogénica. 2. DEFINIÇÃO DE IATROGENIA1 Iatrogenia é uma doença com efeitos e complicações causadas como resultado de um tratamento médico. O termo deriva do grego e significa de origem médica, e pode-se aplicar tanto a efeitos bons ou maus. Em farmacologia, iatrogenia refere-se a doenças ou alterações patológicas criadas por efeitos colaterais dos medicamentos. Geralmente a…

desprovido. Processo : 0013040-44.2000.8.19.0002 (2008.001.57879) 1ª Ementa - APELACAO DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 18/03/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE REVOGACAO DO ATO ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICIPIO DANO MATERIAL INDENIZACAO LICENÇA PARA ATERRO EM TERRENO - INÍCIO DE EXECUÇÃO DO PROJETO - POSTERIOR REVOGAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES…

regularmente na OAB/SC 0000, escritório localizado à Rua Vai Vai, 45, Bairo Vem Vem, na comarca de Rio do Sul – SC, com fulcro nos artigos 287, 644 e 645, todos do Código de Processo Civil, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO COMINITÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua sem nome, nº 001, Centro, Florianópolis/SC, pelos fatos e fundamentos a…

Processo Civil,conforme anexas razões. Informa o cabimento do presente recurso, já que, nos termos do artigo 513 do Código Processo Civil, da sentença cabe apelação. Requer o recebimento do presente recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 520, caput, do Código de Processo Civil. Informa, ainda, que o recurso é tempestivo, já que a decisão foi proferida no dia 19/04/2014 e que o prazo recursal é de 15 dias conforme aduz o art. 508 do Código de…

OPERACIONAL DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE – NOAS/SUS nº 01/2002. DA LEGITIMIDADE DO RÉU A legitimidade passiva do réu – Município de Vinhedo - decorre, inicialmente, da Constituição Federal: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A Lei nº…

DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. REQUERENTE (DADOS), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 186 e demais artigos do Código Civil Brasileiro, bem como artigo 14 do CDC, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de REQUERIDO (DADOS), pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE: I - DA JUSTIÇA…

impetrado pela Farmácia Santa Martha. Condenada pela Comarca de Belo Horizonte a indenizar uma consumidora, a quem foi vendido medicamento errado, em R$ 12 mil, a farmácia pediu que a sentença fosse reformada e o valor diminuído. A ação indenizatória foi motivada pelo equívoco do vendedor da farmácia ao entregar o remédio Laxonin, quando a receita prescrevia o medicamento Loxonin. O remédio causou diarréia, vômitos e febre por cerca de uma semana na consumidora. No…