Responsabilidade Civil Dos Tutores

INDIVIDUAL Tema: Contabilidade aplicada 6º semestre – Matriz 2012/1 Informações: A Contabilidade pode ser aplicada a todas as entidades econômicoadministrativas. Aplica-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis, inclusive as associações civis ou mesmo aquelas sem finalidade lucrativa. Ressaltese que o campo de atuação da Contabilidade não se restringe aos grandes empreendimentos, aplica-se o conhecimento contábil aos micros e pequenos negócios e também no controle do

INDIVIDUAL Tema: Contabilidade aplicada 6º semestre – Matriz 2012/1 Informações: A Contabilidade pode ser aplicada a todas as entidades econômicoadministrativas. Aplica-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis, inclusive as associações civis ou mesmo aquelas sem finalidade lucrativa. Ressaltese que o campo de atuação da Contabilidade não se restringe aos grandes empreendimentos, aplica-se o conhecimento contábil aos micros e pequenos negócios e também no controle do

por suas ações e entra no pleno gozo de seus direitos civis”. No ordenamento jurídico de um país, a maioridade é a condição legal para a atribuição da plena capacidade de ação de uma pessoa que decorre ao se alcançar uma idade cronológica previamente estabelecida. Este dispositivo é motivado pela necessidade de que a pessoa tenha adquirido uma maturidade intelectual e física suficiente para ter vontade válida para operar alguns atos da vida civil e ser penalmente responsabilizado. Antes…

TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL 6º SEMESTRE TEMA: CONTABILIDADE APLICADA Informações: A Contabilidade pode ser aplicada à todas as entidades econômicoadministrativas. Aplica-se tanto às sociedades mercantis como às sociedades civis, inclusive as associações civis ou mesmo aquelas sem finalidade lucrativa. Ressalte-se que o campo de atuação da Contabilidade não se restringe aos grandes empreendimentos, aplica-se o conhecimento contábil aos micros e pequeno negócios e também…

APRESENTAÇÃO Este estudo buscou focar as questões que tangem o poder familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido dos…

Código de Processo Civil - CPC Livro IV - Dos Procedimentos Especiais Título II - Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Capítulo II - Das Alienações Judiciais . Art. 1.113 - Nos casos expressos em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão. § 1º…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS A teoria da Responsabilidade Civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde…

LEONARDO FERNANDES ZINI EMANCIPAÇÃO Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina Direito Civil Parte Geral I. Orientador Prof. Ambrósio Luiz Bonalume. CAXIAS DO SUL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................... 4 2 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – RICARDO FIUZA E REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA…

RESPONSABILIDADE CIVIL – TEORIA GERAL ORIGEM ETIMOLÓGICA SIGNIFICADO ATUAL FUNDAMENTO GERAL DIREITO E RESPONSABILIDADE RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÃO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ORIGEM ETIMOLÓGICA Verbo latino respondere = assegurar, afiançar, significando a “obrigação de se responder pelos próprios atos ou pelos atos de quem se é responsável”. Para alguns, contém ainda a raiz latina spondeo = no direito romano, forma pela qual se vinculava o devedor nos contratos…

diploma civil, logo após as relações de direito patrimonial. A nomenclatura adotada para os que vivem em união estável é a de companheiros. Companheiros da união estável são o homem e a mulher sem impedimentos para casar, salvo se casados, mas separados de fato ou judicialmente. Companheiro em união estável é estado civil autônomo. Quem ingressa em união estável deixa de ser solteiro, separado, divorciado, viúvo. Essa designação é resultado da: a) Tutela constitucional e do Código…