Responsabilidade Civil Dos Tutores

alguém, com um fim de interesse publico. A escusa só é permitida em casos restritos, figurados expressamente em lei. Espécies de tutela Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais existe quem o exerça, ou porque faleceram ambos os genitores, ou porque suspensos ou destituídos do pátrio poder, ou ainda porque julgados ausentes (art. 484), os filhos menores são enato postos em…

ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Apucarana 2011 ACADÊMICO: ALLAN FERREIRA LOPES AUSÊNCIA, TUTELA E CURATELA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil do 1º Semestre do Curso de Direito da Faculdade de Apucarana. Docente: Profº Roberto Figuri. Apucarana 2011 Ausência Em seu significado geral, corresponde ao período durante o qual

José Antônio da Silva RA: 9652532990 Lamara Gomes Santos RA: 9513348346 Lidiane de Barros Soares RA: 9505340409 Nyagra Alves da Mata Camargo RA: 9576418829 Tutor EAD: Tutor Presencial: Deusilene Bispo Brasília - DF OUTUBRO/2014 PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO PROINTER IV - RELATÓRIO PARCIAL Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Curso Superior

outras palavras, é o encargo legal ou judicial que se atribui a alguém para administrar os bens ou a conduta de pessoa menor de idade ou doente. Visando proteger os interesses dessas pessoas foram criados os institutos da tutela e da curatela. O tutor e o curador eram representantes legais dos incapazes. Desenvolvimento Tutela A medida jurídica da tutela tem sua criação vinda dos tempos da antiga Roma, possuindo um caráter jurídico-familiar, no qual tem como fim suprir a…

substituir o pátrio poder em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram suspensos ou destituídos do poder paternal. Espécies de tutela Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher (Cód. Civil, art. 380). Se, porém, não mais existe quem o exerça, ou porque faleceram ambos os genitores, ou porque suspensos ou destituídos do pátrio poder, ou ainda porque julgados ausentes (art. 484), os filhos menores são enato postos em…

artigo 5º do Código Civil: A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada á prática de todos os atos da vida civil. A emancipação do menor em seu conceito bruto se trata da aquisição da capacidade de prática da vida civil antes de atingir a maioridade. Consiste em nada mais que uma antecipação da maior idade, fazendo com que esse menos administre seus próprios bens sem a tutela de seus pais. A emancipação é permitida em nosso código civil nas…

TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY OLIVEIRA 1 TEMAS DE DIREITO CIVIL • • • • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS…

mostra o artigo 1.630 do Código Civil, os filhos enquanto menores estão sujeitos ao poder familiar dos pais, sim os pais têm o dever de proteger os filhos enquanto menores. 2) Quando se dá o surgimento do poder familiar? A partir do reconhecimento do filho. 3) Quem exerce o poder familiar? Os pais devem exercer este poder familiar sobre os filhos menores, em regime de absoluta igualdade, sendo que em consonância com o disposto no artigo 1.631 do Código Civil sejam os pais casados,…

universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos, os requisitos e as exceções para que o judiciário possa se valer dessas disposições para proteger a criança, o adolescente e o incapaz maior quanto estes estão desprotegidos de forma social e civil. Ainda é discutida a necessidade efetiva do profissional da psicologia jurídica em todo o curso de cada processo. Este trabalho traz como objetivo geral a análise de cada disposição e sua eficácia na vida de cada envolvido.…

SANTANA – AP 2013 Direito Civil Capítulo xxix Tutela e Curatela Sumário: noções introdutórias. 2. Distinção conceitual de tutela e curatela. 3. Tutela. 3.1. Sujeitos da tutela. 3.2. Objeto da tutela. 3.3. Cessação da tutela. 4. Curatela. 4.1 Sujeitos da Curatela 4.2. Objeto da Curatela. 4.3. Cessação da Curatela. 1. Noções Introdutórias. O último Titulo (Titulo IV) do livro IV, reservado ao Direito de Família, do vigente código Civil Brasileiro é destinado à disciplina jurídica