Responsabilidade Civil Dos Tutores

longo do bimestre, sob a orientação do (a) Tutor, considerando as disciplinas norteadoras. A sua participação nesta proposta é essencial para que adquira as competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Aproveite esta oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional. 1 DESAFIO PROFISSIONAL 2ª SÉRIE Ciências Contábeis DISCIPLINAS NORTEADORAS: TEORIA DA CONTABILIDADE, CIÊNCIAS RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE. SOCIAIS …

segundo STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL Quem responde pelos atos de Incapaz: Civilmente e Objetivamente é o seu responsável, pais, curador e tutor. Independentemente de CULPA. Se o menor tiver sido emancipado, para a pratica de atos da vida civil, em tese seria o responsável. Mas o STJ no RESP 122.573/PR que a emancipação voluntaria poderia ser mecanismo de fuga do poder familiar, ex: menino rebelde . A emancipação voluntaria não seria capaz de exonerar a responsabilidade civil dos…

relaçãoà paternidade biológica. Reafirmou-se a possibilidade de ocorrer a adoção na união estável, comprovada a estabilidade familiar. Nada impede que se adoptem vários filhos, simultânea ou sucessivamente. Nada impede, ainda, que ocorra a adoção pelo tutor e curador, desde que aprovadas as contas e saldos, as quais devem ser homologadas pelo juiz. O art. 45 do ECA, revogando o artigo 1621 do CC, prevê a necessidade de expresso consentimento dos pais ou representates do menor para…

| |TUTOR | | |INSTRUÇÕES DA PROFESSORA |A Atividade Escrita deverá ser realizada INDIVIDUALMENTE. Qualquer necessidade de mudança nesta instrução deverá ser | | |solicitada à Coordenação do Curso, ao (à) Professor (a) ou ao (à) Tutor (a) da disciplina.

Responsabilidade Civil– P5 – Prof.ª Luciana de Albuquerque Cavalcanti Brito RESPONSABILIDADE CIVIL – Noções Gerais (parte 1) 1. INTRODUÇÃO A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. As fontes das obrigações previstas no novo CC são: a vontade humana (contratos,…

LAUREATE INTERNACIONAL UNIVERSITIES* UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP ESCOLA DE DIREITO - ED DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V - FAMÍLIA DOCENTE: BRENO MEDEIROS DISCENTES: ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA…

decorrência da aplicação do art. 152 do ECA, abaixo transcrito: “Art. 152. Aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legislação processual pertinente. Parágrafo único. É assegurada, sob pena de responsabilidade, prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execução dos atos e diligências judiciais a eles referentes.” Outrossim, a guarda de fato da criança é exercida…

Apontado como causador do dano, pois a qualidade de sujeito é indicado no código civil : réu é todo aquele que por omissão voluntaria , negligencia ou imprudência , violar ou causar prejuízo a outrem . Também na CR/88 prevê legitimação especial em favor dos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso . O menor incapaz se estiver sob poder de tutela sendo representado pelo pai , mãe ou tutor e se relativamente incapaz , será apenas assistido . câmara…

Com o objetivo de promover uma maior conscientização do papel do Estado e suas responsabilidades frente aos cidadãos, esse projeto visa desenvolver a responsabilidade social bem como habilidades de leitura crítico-reflexiva, interpretação jurídica, análise do comportamento social e político na atualidade. A onda de protestos em todas as partes do País, que se iniciou em razão do aumento das passagens de transportes públicos e se estendeu para as mais diversas formas de reivindicações…

Universidade de Caxias do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ...............................................................