Responsabilidade Civil Dos Provedores

Econômicas e de Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO Responsabilidade Civil das Redes Sociais Por dano à Imagem. Amanda Lopes Tolentino Lima Araguaína-TO Out./2014 Amanda Lopes Tolentino Lima Responsabilidade Civil das Redes Sociais por dano à Imagem. Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação de nota na…

Câmara sobre Marco Civil da Internet. 1 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2 CAPÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS 4 CAPÍTULO III - DA PROVISÃO DE CONEXÃO E DE APLICAÇÕES DE INTERNET 5 CAPÍTULO IV - DA ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO 12 CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS 13 Marco Civil da Internet foi aprovado pela Câmara nesta terça-feira (25) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o Marco Civil da…

RENATA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS A PARTICIPAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE CIVIL NA AREA DA ASSISTENCIA SOCIAL CONSELHEIRO PENA – MG 2012 1- Tema de Pesquisa: A Participação e Responsabilidade da Sociedade Civil na Área de Assistência Social. Sabemos que o debate que recorre sobre a participação da sociedade civil e sua responsabilidade é amplo e permite opiniões que permeiam vertentes diferenciadas. Contudo, o

ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO BRAZILIAN LEGAL TRENDS IN TECHNOLOGY AND INTELLECTUAL PROPERTY ATUALIDADES EM TECNOLOGIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL NO DIREITO BRASILEIRO marco civil da internet privacidade responsabilidade civil questões antitruste franquia marcas O avanço tecnológico alcançado nas últimas duas décadas representou uma profunda modificação na forma como nos relacionamos em sociedade. Essa modificação impõe,…

o Marco Civil da Internet no Brasil, aprovado na véspera pelo Plenário do Senado Federal. No dia seguinte, foi publicado no Diário Oficial da União o novo texto de lei, agora transformado em Lei n o 12.965, de 23 de abril. Apresentado à população como a “Constituição da Internet”, o Marco Civil traz mais problemas do que soluções. Seu conteúdo, basicamente, se sustenta em três pilares: a neutralidade da rede, a privacidade e a liberdade de expressão. O Marco Civil da Internet

Trabalho de Geografia Marco Civil da Internet Situação da Ucrânia: Criméia e Rússia. Introdução Marco Civil na Internet: O Brasil é o 5º pais com o maior numero de conexões na internet. No fim de 2010, 2,08 bilhões de pessoas tinham acessado a rede. Ao falarmos sobre a internet, se aborda o tema a uma tecnologia avançada que acompanha diariamente a sociedade brasileira que praticamente chegou a atingir todas as áreas do…

É inegável a influencia da informática em toda a vida da sociedade, inclusive no Direito. Pois, a partir dela inaugura-se uma era mais avançada que imprime novo sentindo nas relações, ocasionando fatos e consequências jurídicas. O Marco civil da internet vem para regulamentar esse espaço que afeta o mundo inteiro e que necessita de assistência jurídica para proteção dos direitos. Surgiu a partir de uma iniciativa legislativa no final de 2009 e o Projeto de Lei foi apresentado pela…

INTRODUÇÃO O macro civil da internet é uma lei recentemente sancionada, que na teoria nos garante uma internet neutra, segura, livre de traffic shaping, garantindo direitos aos usuários, e deveres para administradores de rede e empresas distribuidoras de acesso à internet. O QUE É O MACRO CIVIL DA INTERNET? (LEI 12.965/2014 (LEI ORDINÁRIA) 23/04/2014), popularmente conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de “constituição" que irá reger o uso da web no Brasil, assegurando…

CONTEXTO A necessidade de um marco regulatório civil contrapõe-se à tendência de se estabelecerem restrições, condenações ou proibições relativas ao uso da internet. O marco a ser proposto tem o propósito de determinar de forma clara direitos e responsabilidades relativas à utilização dos meios digitais. O foco, portanto, é o estabelecimento de uma legislação que garanta direitos, e não uma norma que restrinja liberdades. A ausência de um marco civil tem gerado incerteza jurídica…

O marco civil da internet propõe garantir a neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados, a função social que a rede precisa cumprir, a liberdade de expressão e a transmissão de conhecimento, além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores. Dentre essas garantias, houve algumas alterações em relação ao projeto inicial, que foram justificados com a possibilidade de uma questão emergencial de segurança ou saúde publica. Vale ressaltar que essas intervenções só