Responsabilidade Civil Do Motorista

Táxi Pag. 10 Alimentação Pag. 11 Sinalização de vias (horizontal e vertical) Pag. 12 Gerenciamento e destinação de resíduos Pag. 13 Manutenção elétrica, hidráulica, civil, chaveiro, ar condicionado, áreas verdes, limpeza predial e pavimentação de vias Pag. 16 Pequenas de obras civis ( incluindo divisórias, forros, esquadrias, manutenção asfáltica) Pag. 18 Estações de Tratamento Pag. 20 Limpeza e umectação de vias Pag. 21 Central de…

Comentários à Lei do Motorista (Lei 12.619 de 30.04.2012) Ivan Alemão (Juiz do Trabalho da 1ª Região e doutor-professor da Universidade Federal Fluminense) Índice 1.UMA NOVA PROFISSÃO? 2.DIREITOS DOS MOTORISTAS (Formação e aperfeiçoamento profissional. Atendimento médico. Proteção contra criminalidade. Seguro obrigatório) 3.DEVERES DOS MOTORISTAS – PREOCUPAÇÃO ÉTICA PROFISSIONAL (Deveres e responsabilidade do motorista profissional, Violência do trânsito, Regras éticas,…

pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação. A culpa no evento ocorrido é atribuída somente ao demandado, pela imprudência no fato que deveria conhecer e observar. O instituto da responsabilidade civil trata das consequências do ato ilícito, garantindo a reparação integral dos danos. Tem como efeito o dever de reparar os danos sofridos. Fica caracterizado o dever de indenizar por força dos arts. 927 e 186 do CC/02: Art. 927.…

Julgamento: 17/11/2014 - VIGESIMA QUARTA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL. Relação de consumo. Ação indenizatória. Transporte terrestre. Furto de bagagem no interior de ônibus. Prova da condição de passageira e da falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. No serviço de transporte, o transportador tem o dever de conduzir o passageiro e sua bagagem incólumes, no tempo e modo previstos, até seu destino. Trata-se de obrigação de resultado. Assim, a perda, extravio ou…

Atividade de Avaliação a Distância Disciplina: Direito Civil V. Curso: Professora: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade Considerando os estudos que você já realizou sobre a responsabilidade civil, analise o seguinte caso fictício: Daniel estava conduzindo

qual, agindo com imprudência e negligência invadiu a pista onde transitava o automóvel do Sr. Zinael. Importa salientar que a pericia confirmou que o motorista do caminhão estava alcoolizado no momento do acidente e que o caminhão estava com problemas nos freios. 2 – DO DIREITO A culpa do acidente foi exclusiva do Réu, eis que o motorista conduzia o caminhão embreagado e sem a devida manutenção que todo veiculo deve conter para que esteja apto sua locomoção o que não deixa…

Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um motorista condenado a pagar indenização por danos morais aos pais de uma menina atropelada por ele. O réu havia alegado que o casal não é parte legítima para pleitear a compensação por danos morais sofridos em decorrência do acidente com a filha. O acidente aconteceu em Minas Gerais. A menina caminhava por uma calçada quando foi atropelada pelo veículo que o réu conduzia. O motorista causador do acidente não observou a…

SÃO RESPONSÁVEIS PELA REPARAÇÃO CIVIL OS QUE GRATUITAMENTE HOUVEREM PARTICIPADO NOS PRODUTOS DO CRIME, ATÉ A CONCORRENTE QUANTIA. Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia. A participação é de boa-fé. Gratuitamente significa que a pessoa não obteve vantagem. Mesmo que a pessoa não tenha participado diretamente do crime, haverá de responder até a concorrente quantia. Esse “até…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Por: Roberta Oliveira Gallart de Menezes Orientador Prof. Rio de Janeiro 2004 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR TERRESTRE DE PASSAGEIROS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito para a conclusão da…

e ainda na ocasião deixou os estudos, conforme (doc. 41), pois também não tinha condições de adequálo a sua nova situação emocional e ainda enfrentou problemas de saúde com seu filho que nasceu neste período de transtorno. Quanto ao acidente o motorista afirmou que era funcionário da requerida e que estacionou o ônibus sem desligar o motor e ao fazer imprudentemente a manobra não percebeu que haviam pessoas saindo do outro ônibus estacionado e acabou por atropelar a vitima na…