Responsabilidade Civil Do Motorista

1000, apto. 608, nesta Comarca do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório em ... – art. 39, I, CPC, com base no art. 275 e ss. do Código de Processo Civil, art. 101 do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 do Código Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO PELO RITO SUMÁRIO Em face de VIAÇÃO COMETA, pessoa jurídica de direito privado prestadora de…

TRABALHO AVA : RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE Introdução Desenvolvimento Emprego verde é todo posto de trabalho em atividades econômicas que contribui para melhoria ambiental e redução de carbono, no setor de transporte coletivos, meios alternativos ao transporte rodoviário e aeroviário, energias renovaveis, considerada toda produção de eletrecidade e produção de bio-combustível. Sim, no transporte de modo geral, os motoristas são considerada empregos verdes pela

“Responsabilidade Civil nos Transportes” “RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE” Introdução Resumo Teoria do risco A responsabilidade Civil no Transporte Quanto aos empregados Quanto aos terceiros Quanto aos passageiros Quanto ao Transporte de Passageiros Dos pressupostos para a configuração do dever de indenizar Fato do Transporte Dano Dos pressupostos que afastam o dever de indenizar Caso fortuito interno e externo Fato exclusivo do passageiro Fato…

domiciliado na Rua 1 nº 52, Itapagipe-MG, CEP 38.240-000, por seu advogado no termo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência com fulcro nos artigos 186 e 927 ambos do Código Civil e, artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de FULANA, brasileiro, casado, odontologo, inscrito no CPF 001.923.608-50, residente e domiciliado na Av. T nº. Z em Itapagipe/MG,…

VEÍCULOS LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.479.172/0001-15, com sede na Avenida Desembargador Maynard, nº. 1157, Bairro Pereira Lobo, Aracaju/SE, CEP 49055-210, e de JAIRTON SOUZA, brasileiro, casado, motorista profissional, portador da Carteira de Identidade nº. 100.733, SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 013.260.405-10, residente e domiciliado na Rua “U”, nº. 152, Conjunto Jardim I, CEP 49160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, e com…

veiculo da autora, que segundo ela (autora) com esta segunda colisão seu veiculo foi classificado como perda total pela seguradora. Sendo feito o boletim de ocorrência na Delegacia de Policia Civil de Cacoal. Tal narrativa, entretanto, não condiz com a realidade dos fatos. O preposto do requerido, por ser motorista profissional de Transporte Coletivo e estar devidamente habilitado e com curso de direção defensiva que assim exige sua função, jamais iria trafegar com o referido coletivo…

RESUMO Depois de estudarmos mais um tópico da matéria que trata sobre a administração pública, não podemos deixar de observar os aspectos da responsabilidade que ela possui. Tentaremos neste trabalho, abordar desde o enquadramento histórico até às novas disposições incorporadas em nosso ordenamento em matéria de Responsabilidade Civil do Estado. As novas situações introduzidas na sociedade com o processo natural de evolução do homem passaram a influenciar de forma direta a matéria. …

passageiro ou à sua bagagem, admitindo-se como única excludente a força maior. Esta responsabilidade, de índole contratual, não é excluída por culpa de terceiro, cabendo ao transportador, neste caso, indenizar o passageiro e propor ação regressiva em face de terceiro.”1 No mesmo sentido Silvio Venosa ensina que não há responsabilidade civil em caso de culpa exclusiva da vítima e por motivo de força maior, havendo responsabilidade por culpa de terceiro, ressalvada ação de regresso nos…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito;  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito;  ANALISAR as espécies de responsabilidade;  COMPREENDER  IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude os pressupostos da responsabilidade civil;…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM FACE DE CONDUTA OMISSIVA S.F.N.M.J Resumo: O artigo 37, § 6º da Constituição Federal consagrou a responsabilidade objetiva do Estado em casos em que seus agentes, nessa qualidade, causarem danos a terceiros. Acontece que tal preceito não deixou expresso se o caso se aplica também às condutas omissivas. Embora não haja previsão legal expressa, a responsabilidade estatal por atos omissivos é admitida pela doutrina e jurisprudência, desde…