Responsabilidade Civil Do Motorista

deve fazer? Para quem deve fazer? Para quê deve fazer? Como deve fazer? Onde deve fazer? Qual responsabilidade social deve ter? Com essas informações e analisando o mercado de São Mateus, levando em consideração necessidades e oportunidades, criamos uma empresa. Dados da Empresa Nome: D&B LOCAÇÕES Área de atuação: Empresa de aluguel de equipamentos de construção civil. Localização da Empresa: Avenida José Tozze, nº 160, próximo à clínica Saúde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SUZANO/SP Suzano Cia. De Seguro S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 000.000.000/0000-00, com sede em Suzano/SP, representada neste ato por seu sócio gerente Sr. Nélio da Silva, brasileiro, casado, trabalhador, portador do RG nº. 00.000.000-0 e do CPF nº. 000.000.000.00, por intermédio de sua advogada e bastante procurada (procuração em anexo – doc. 01), com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE. Antonio Nunes Macchado, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Recife/PE, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 SEMANA 1 1 - JOAQUIM MOVEU AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS EM FACE DE ALEXANDRE POR TER ESTE MANTIDO RELAÇÃO AMOROSA COM PRISCILA, SUA ESPOSA (DO AUTOR). ALEGA QUE EM RAZÃO DESSE RELACIONAMENTO ACABOU SE SEPARANDO DA SUA ESPOSA, O QUE LHE CAUSOU GRANDE ABALO PSICOLÓGICO E HUMILHAÇÃO. TERÁ ALEXANDRE O DEVER DE INDENIZAR? O QUE VOCÊ ALEGARIA COMO ADVOGADO DE DEFESA DE ALEXANDRE? R: NÃO HÁ RESPONSABILIDADE SEM VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO PORQUE RESPONSABILIDADE É

A carteira de transportes abrange o conjunto de seguros relativos a bens e mercadorias transportadas. Compreende, assim, todos os seguros que visam cobrir os riscos relacionados às viagens nacionais, internacionais e, também, os seguros de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga. Os seguros de Transportes Nacionais e Internacionais compreendem os meios de transporte: • terrestres – relativos a viagens feitas por rodovias e/ou ferrovias; • aquaviários – compreendem as…

TJ-SC - Apelação Cível AC 331923 SC 2008.033192-3 (TJ-SC) Data de publicação: 17/09/2010 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA MERCANTIL. NÃO RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELA EMPRESA ADQUIRENTE. DEVOLUÇÃO À TRANSPORTADORA QUE RETARDOU A ENTREGA À FORNECEDORA. COMPRA E VENDA MERCANTIL NÃO PERFECTIBILIZADA. EMISSÃO DE CAMBIAL E PROTESTO INDEVIDOS. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA. QUANTUM COMPENSATÓRIO CORRETAMENTE ARBITRADO.…

NOVO HAMBURGO (Iq. Pol. 076/2010), tendo o primeiro Requerido sido Denunciado pela prática de delito tipificado no artigo 121 § 3º do Código Penal (homicídio culposo). 3 - DO DIREITO 3.1 - DA RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO VEÍCULO O Código Civil, em seu artigo 927, trata sobre responsabilidade por atos ilícitos, dispondo, verbis: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.” Parágrafo único. “Haverá obrigação…

Contrato de Transporte de Pessoas e o Novo Código Civil Ruy Rosado de A guiar No Capítulo XIV do Título VI (Das várias espécies de contrato), estão reunidos os dispositivos sobre o contrato de transporte, uma vez que o novo Código Civil se dispôs a tratar de matéria que na nossa legislação civil antiga estava prevista em dispositivos esparsos. O nosso Código Comercial (1850) foi, segundo Pontes de Miranda, o primeiro do mundo a regular o transporte de pessoas, embora se…

As excludentes da responsabilidade civil São elas: - estado de necessidade - legítima defesa - exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal - caso fortuito e força maior - culpa exclusiva da vítima - fato de terceiro Estado de necessidade: Art.188CC Legítima defesa: Art.188CC Exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal: Art. 188, I, segunda parte, CC caso fortuito e força maior (conceitos controversos) força maior = …

ROTEIROS DE ESTUDO EM TEORIA GERAL DO DIREITO PRIVADO II RESPONSABILIDADE CIVIL 1. Noções introdutórias (responsabilidade em geral) • O ato ilícito constitui violação à lei ou contrato, é ato material (ato ou omissão), portanto, delito civil ou criminal. • A responsabilidade é uma conseqüência da prática do ato ilícito. • Não se cogita da responsabilidade jurídica enquanto não há um prejuízo. • Nosso Código Civil define ato ilícito como ação ou omissão voluntária, negligência,…