Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO EAD- CAMPUS VIRTUAL ESTÁCIO DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR RIO DE JANEIRO, 14 DE JUNHO DE 2014. 1- Introdução De forma concisa, faremos um breve histórico do Direito do Consumidor até chegarmos a Constituição Federal/88 que foi um marco para os direitos do consumidor, pois foi a primeira vez na história do nosso país que houve menção a estes direitos. Como é cediço, antes

DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CDC. Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais ajuizada pelos pais em decorrência da morte de filho (seis anos), atacado e morto por leões durante espetáculo de circo instalado na área contígua a shopping center. O menor fora tirar fotos com cavalos acompanhado por prepostos do circo quando os leões que aguardavam em jaula precária para participar do espetáculo o puxaram entre as grades. Para as instâncias ordinárias, a locação…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO WLADIMYR DOPAZO MORAES ROSA RESUMO As ações de indenização decorrentes de responsabilidade médica e hospitalar, que antes eram raras em nossa Justiça, estão se tornando cada vez mais frequentes. Talvez em razão da proliferação de cursos de Medicina com baixos níveis de ensino e dos péssimos serviços prestados, principalmente pelos hospitais públicos; talvez pelo aumento da procura desses serviços por parte da população em…

.......................... 10 10. CONSUMIDORES POR EQUIPARAÇÃO .............................. 11 11. FORNECEDOR, PRODUTO E SERVIÇO ................................ 12 12. JURISPRUDÊNCIA .............................................................. 13 13. OBJETIVOS ......................................................................... 16 14. EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO ................................................................................. 17 15.…

Logística reversa de pós-consumo: Aplicação do processo em uma empresa do ramo de construção civil. Cristiane Duarte de Souza Graduada em Administração cridrds@ig.com.br Natália Pecorone de Sá Graduada em Administração pecorone@hotmail.com RESUMO As questões relativas à logística reversa têm chamado atenção à medida que um conjunto de fatores de ordem estratégica, competitiva, econômica e ecológica ganham relevância no contexto atual. Freqüentemente as empresas preocupam-se com o…

ESTUDO DE COMPETITIVIDADE DO SETOR DE INDÚSTRIA DE REAPROVEITAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS ESPECIALIZADO EM CONSTRUÇÃO CIVIL Roberta Moura de Miranda Vieira¹ Silvia Herranz² Moisés de Oliveira³ RESUMO Este artigo tem o objetivo de analisar e estudar o mercado de Indústria de reaproveitamento de resíduos sólidos com especialização em construção civil na Bahia, e assim realizar um estudo da competitividade da indústria de reaproveitamento de Salvador e região…

LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Organograma da Empresa 36 Figura 2 – Placa informativa da campanha 54 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 – Estado Civil dos clientes externos ............................................................39 Gráfico 2 – Sexo dos clientes externos ........................................................................39 Gráfico 3 – Idade dos clientes externos ......

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL E TUTELA DO TEMPO ÚTIL COMO BEM JURÍDICO O tempo veste um traje diferente para cada papel que desempenha em nosso pensamento - JohnWheeler O tempo é o teu capital, tens de o saber utilizar. Perder tempo é desperdiçar a vida – Franz Kafka A mais lamentável de todas as perdas é a perda do tempo – Philip Dormer Stanlope Não há dano semelhante ao do tempo

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO - Art. 12 CDC 1 Uma breve passagem na evolução da Responsabilidade Civil Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade. A palavra “responsabilidade" origina-se do latim, "re-spondere", que consiste na idéia de segurança ou garantia da restituição ou compensação. Diz-se, assim, que responsabilidade e todos os seus vocábulos cognatos exprimem idéia de equivalência de contra-prestação, de correspondência[1]

Princípio da Inescusabilidade da Lei -> Legislação (em geral) – a qual todos estamos sujeitos (arquitetos ou não): * Constituição Federal; * Código Civil etc. -> Legislação relacionada a algumas atribuições: * Direito do Consumidor; * Direito Autoral. -> Legislação específica: * Regulamentação da profissão; * Normas técnicas; * Direito Urbanístico e edificações: . Cód. de obras e posturas; . Planos diretores; . Política urbana; . Legisl. Ambiental; .…