Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA 7 2.1 ECOEFICIENCIA: 7 2.2 Produção Mais Limpa 7 2.3 LOGíSTICA REVERSA 17 2.4 PLANO NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS 12 1 INTRODUÇÃO Com a revolução industrial o homem passou a produzir bens de consumo em grande escala, e a natureza passou a ser a fornecedora dos insumos necessários, e na época pouco lembrado se um dia faltariam essas matérias-prima. Atualmente, com a alta competitividade em vários setores da sociedade, as…

previsto o quantum do preço: o juiz fixará, nesse caso, um preço razoável, levando em consideração o bem ou serviço e as circunstâncias. O legislador pátrio preferiu manter a solução clássica do sistema do direito civil, que é a mesma seguida pelo moderno Código Civil de Québec. Assim, diante de uma tal proposição, ainda que haja aceitação, o juiz não poderá fixar o quantum da contrapartida econômica. Deverá ele constatar simplesmente a inexistência da conclusão do contrato,…

Pessoa jurídica e sua responsabilidade O Código Civil Brasileiro não deixa um conceito preconcebido de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, aponta Silvio Salvo de Venosa1, que esse posicionamento foi adotado no Brasil, que explana da seguinte forma: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _____, MINAS GERAIS _________, brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº _____ SSP/SP, CPF/MF nº ______, domiciliada à Rua ___, Nº ___, Bairro ___, em Cidade – estado, vem respeitosamente, com fulcro nos artigos nº 34 do Código de Defesa do Consumidor e 273 do Código de Processo Civil, à presença de vossa excelência, interpor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA …

DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o defeito, ainda que o vício se manifeste somente após o término do prazo de garantia contratual, devendo ser observado como limite temporal para o surgimento do defeito o critério de vida útil do bem. O fornecedor não é, ad…

QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, com todo respeito, à presença de Vossa Excelência, por conduto da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, através do Defensor Público abaixo firmatário, com especial fundamento no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Código de Processo Civil, além de outros cânones aplicáveis à espécie, e no mais atual entendimento jurisprudencial e doutrinário, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL POR FATO DO…

de trabalho 17 2.1.3 Principais mercados, principais segmentos onde se encontram os clientes-alvo. Organizações que atuam entre a organização e seus clientes 21 2.1.4 Principais concorrentes e seus aspectos relevantes 22 2.1.5 Principais fornecedores de insumos 25 2.1.6 Principais necessidades e expectativas da sociedade e das comunidades vizinhas em relação à organização 26 2.1.7 Principais parceiros 27 2.1.8 Organograma 29 2.2 Coleta de dados da organização 30 2.2.1…

relações de consumo, é correto afirmar: A) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às relações de consumo. B) a equivalência das empresas, com similar poderio econômico, caracterizam a relação como civil ou empresarial, remetendo o contrato para as regras gerais. C) a discussão de cláusulas não estandartizadas remete à relação para o vínculo com o Código de Defesa do Consumidor. D) a relação de consumo pode…

A Importância do Bom Relacionamento entre Fornecedores e Construtoras Sexta, 02 Setembro 2011 AEA Educação Continuada Por Sheyla Mara Baptista Serra Vista como função estratégica, e não apenas operacional, a implementação de uma política de seleção e qualificação de fornecedores, ajuda a aumentar a eficiência da construtora. O entendimento da importância desta política deve ultrapassar também os limites da própria empresa. Todos devem ser envolvidos, desde o escritório (setor de…

formação de Apostila para ser aplicada em Cursos de Pós-Graduação, versando sobre Noções e Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 3 Sumário DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO.................................................. 4 1. – CONCEITO.................................................................................... 4 2. – ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE…