Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Juliana Brito Mendes de BARROS 1 Resumo: A responsabilidade civil do profissional da Medicina ganhou nova dimensão com o advento da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil que criaram condições legais amplas para o cidadão discutir a atuação do profissional liberal acerca do procedimento adotado. Atualmente os médicos enfrentam inúmeros processos por erros médicos pleiteando indenizações exorbitantes

previstos, e quais os efeitos desta Lei nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, ao decorrer deste trabalho será feito o estudo dos direitos dos consumidores, a relação de consumo entre o consumidor e a FIFA, as prerrogativas concedidas a FIFA, a responsabilidade civil da entidade internacional e os direitos do consumidor afastados em virtude da aplicação da Lei. A “Lei Geral da Copa” dispõe sobre as medidas a serem adotadas em razão da realização…

sustentabilidade é alcançar o sucesso financeiro com responsabilidade social, ambiental e excelência operacional, de modo a gerar benefícios a acionistas, funcionários, clientes, fornecedores e comunidades onde atua. A partir dessa estrutura, são criadas metas de curto e longo prazos (2020/2030), que auxiliam as unidades da companhia a integrar os aspectos de sustentabilidade em suas operações. Em 2012, as metas de redução da intensidade de consumo de água e de emissões foram…

Os mecanismos de vedação de cobrança indevida e a responsabilidade civil. 1. Breve Histórico do Código de Defesa do Consumidor Inicialmente é preciso saber que o direito do consumidor surgiu para atender ao crescimento da população vez que a partir da revolução industrial, os meios de produção e de fornecimento foram totalmente alterados. Observa-se uma mudança no meio social a partir da revolução industrial em que a produção antes familiar, manual, artesanal, mecânica passou a ser em massa,

final de pneus inservíveis é a Resolução CONAMA 416 de setembro de 2009. Os pneus descartados podem ser reciclados ou reutilizados para diversos fins. Neste caso, são apresentadas, a seguir, várias opções: Na engenharia civil: O uso de carcaças de pneus na engenharia civil envolve diversas soluções criativas, em aplicações bastante diversificadas, tais como, barreira em acostamentos de estradas, elemento de construção em parques e playgrounds, quebra-mar, obstáculos para trânsito e,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS GESTORES E CORRETORES IMOBILIÁRIOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para conclusão da disciplina Metodologia da Pesquisa e da Produção Científica do curso de Pós-graduação lato sensu da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza no Curso de MBA Executivo em Negócios Imobiliários. CAMPO GRANDE (MS) NOVEMBRO DE 2011 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO..................................................................................................

aspecto para atender as obrigações legais e passa a ser uma fonte adicional de eficiência. No atual cenário econômico, muitas empresas procuram se tornar competitivas, nas questões de redução de custos, minimizando o impacto ambiental e agindo com responsabilidade. E descobriram que controlar a geração e destinação de seus resíduos é uma forma a mais de economizar e que possibilita a conquista do reconhecimento pela sociedade e o meio ambiente, pois não se trata apenas da produção de…

da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a teoria adotada pelo Código Civil, no art. 50, pois exige além da insolvência, o desvio de finalidade (quando a pessoa jurídica pratica algum ato ilícito ou fraudulento) ou a confusão patrimonial entre o patrimônio do sócio e da empresa. Art. 50 do Código Civil. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o…

Departamento Jurídico Criminal do escritório, cuja principal ocupação era identificar possíveis pleitos indenizatórios irregulares e a consequente aplicação da lei ao caso analisado. Diante da necessidade de constante atualização, cursei e concluí duas pós-graduações, uma em Direito do Consumidor, na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), e outra em Direito Empresarial, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), ainda na cidade do Rio. Além disso, participei de diversos cursos na…

limitedeendivi-damento no período. Quandoa informaçãoésepara-da por setor, o cenário mais preo-cupanteaparece naindústriadetransformaçãoe extrativa,onde38% das empresas não têm dispo-nibilidade paranovos emprésti-mos. Entre asindústrias da cons-trução civil, esse percentual é de32%.Outra constataçãodapesqui-sa é que mesmocom baixo cresci-mento,o setorindustrialapresen-ta um elevado índice de endivida-mento, oque representamais umentrave à possibilidade de avançorobusto do setor.…