Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

Reversa 1.1.1 – Definição do Ambiente da Logística Reversa A responsabilidade ambiental tornou-se um diferencial acolhido pelas empresas em face de uma nova crescente idéia de vantagem competitiva, tanto pelo motivo ecológico e/ou econômico. “A sociedade urbana composta atualmente por 81% dos brasileiros” (BRASIL, 2009) tem procurado uma alternativa de destinação para os produtos e materiais pós-consumo, na qual a maioria dos produtos é usada, uma única vez e já…

(Pré-industrialização) Modelo de abundância (Pós-industrialização) Produção artesanal (manual) Produção industrializada Atividade desenvolvida pelo próprio fabricante e seus familiares Atividade em larga escala, fabricação organizada e produção em série No Brasil • No Brasil, o Direito do Consumidor era tratado a partir do Código Civil (de 1916) e Código Comercial (1850), ou seja, o consumidor nunca ficava em pé de igualdade frente ao fornecedor; •…

exposta desta forma, a mesma foi impedida de conseguir o empréstimo que iria beneficiar sobremaneira, a ela e toda a sua família. A requerente é lavradora, pleiteava o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e o erro e a falta de responsabilidade da requerida restaram por colocar a autora em situação extremamente vexatória, além de impossibilitar a aquisição do empréstimo pleiteado, como já obtivera anteriormente em outras oportunidades, dificultando enormemente o plantio…

A POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COMO RECONHECIMENTO DA DIGNIDADE HUMANA A PARTIR DA PESSOA DO CONSUMIDOR Viviane Coêlho de Séllos Gondim∗ RESUMO O tema da política nacional das relações de consumo e o problema da responsabilização do fornecedor pelos produtos que oferece no mercado são revestidos de relevância jurídica. Está em voga, posto que vem renovando sua concepção privatística e recebendo grande atenção da comunidade jurídica em razão da valorização da dignidade da…

em geral constantemente destacam situações envolvendo consumidores e fornecedores. E, de fato, esse tema está intimamente ligado à vida das pessoas, na medida em que todos nós somos consumidores. Mas será que os consumidores conhecem seus direitos? Grande maioria não, ou se conhece não sabe exercê-los, o que colabora para que muitos fornecedores ajam de maneira ilegal, abusiva e desonesta. Para que tenhamos um mercado de consumo mais justo e saudável, os consumidores devem se informar,…

ciência. APLICAMOS AQUI A TEORIA DA VIDA ÚTIL. -Causas que obstam a decadência: Art. 26 §, 2º, I CDC I - a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca; III - a instauração de inquérito civil, até seu encerramento. -O que significa obstar?Suspender ou interromper prazo? Discussão doutrinária; Produto usado?? -Prescrição: perda da pretensão de…

recorreu ao TJRS. Segundo o relator do recurso, desembargador Odone Sanguiné, a obrigação de indenizar surge quando os risco apresentados pelo produto saem do controle do consumidor. Para ele, a falta do “teste de sensibilidade” não exime a responsabilidade do fornecedor por colocar no mercado produto que causa danos à saúde do consumidor. “No caso, inegável que a alteração maléfica da aparência da autora, quando a mesma esperava justamente o contrário ao aplicar o produto, agrediu-a…

significar uma inegável conquista do consumidor e um avanço para que se atinja a efetividade do processo, com a real igualdade entre as partes, não pode ser operado descriteriosamente, em toda e qualquer demanda que envolva um consumidor de um lado e um fornecedor do outro. Ao contrário, por ser verdadeira exceção à regra ordinária de distribuição do onus probandi entre as partes, a inversão do ônus da prova deve estrita observância aos requisitos constantes da própria legislação…

autores nacionais e internacionais, indicados pelos professores. • Serviço de Assistência ao Estudante (SAE), que oferece orientação pessoal, psicopedagógica e financeira aos alunos. • Programas de Extensão Comunitária, que desenvolve ações de responsabilidade social, permitindo aos alunos o pleno exercício da cidadania, beneficiando a comunidade no acesso aos bens educacionais e culturais. Afim de manter esse compromisso com a mais perfeita qualidade, a custos acessíveis, a…

Introdução Este trabalho representa um Plano de Negócios de uma empresa de Logística reversa, que tem como palavra chave: Responsabilidade social, Sustentabilidade, Desempenho empresarial, Gestão de resíduos. A Logística Reversa visa reduzir custos e principalmente, preservar o meio ambiente, pois ela reaproveita produtos e materiais descartados. Esta gestão de reaproveitamento chama-se Gestão de Recuperação de Produtos ou então PRM (Product Recovery Management). A Logística…