Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

1990, é uma lei que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores de bens e serviços, com o fim de evitar que os consumidores sofram quaisquer tipos de prejuízos. CONCEITO DE CONSUMIDOR Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário final. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo. Não se trata mais do consumidor individualmente…

LIGIA CRISTINA VERA VASQUEZ CAMPO GRANDE/ MS 2012 RESUMO O presente trabalho é mostrar as pessoas que celebram contratos de adesão, que elas possuem um meio de se resguardar quanto aos abusos provocados pelas grandes empresas (fornecedor) no tocante à criação dos contratos de massa, onde o consumidor não tem o poder de alterar previamente nenhuma clausula do contrato a não ser pela via mais complexa que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de contratar, e por

708/0011-70 Segmento: Fabricante de Bebidas Funcionário: André Defende Supervisor de Produção,Fernando orsetti, staff de produção Ramo de atividades: Ambev movimenta diversos ramos de atividade. Desde os fornecedores de insumos e suprimentos, para a atividade produtiva, à indústria da construção civil, aquecida com os investimentos destinados à ampliação das unidades industriais e de distribuição. PUBLICO ALVO: Consumidor em geral MISSÃO: Criar vínculos fortes e duradouros com os…

DESAFIO PROFISSIONAL rESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL cIÊNCIAS SOCIAIS tEORIA DA CONTABILIDADE PROFESSORA-TUTORA PRESENCIAL: JAINIR GONÇALVES SOROCABA-SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. IMPACTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MEIO AMBIENTE 4 2. PROPOSTA DE AÇÃO – SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA 5 3. PROPOSTA DE AÇÃO – SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL 6 4. PROPOSTA DE AÇÃO – SUSTENTABILIDADE SOCIAL 7 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8 6. . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO A cadeia da contrução cívil…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ / BH - MG Programa de Graduação em Direito Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Belo Horizonte 2013 Elza Ribeiro da Silva ERRO MÉDICO: a responsabilidade civil por erro médico com base no código do consumidor. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá como requisito parcial para obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.

suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado. 1 - Práticas comerciais: a oferta 1.1 - Oferta no Direito Civil e no Direito do Consumidor No Direito Civil, a oferta é, de certa forma, limitada, vez que encontra-se adstrita aos termos do art. 427 do CC: "A proposta de…

das Normas 5 1.4. A Qualidade e Competitividade 6 2. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA 8 2.1. Identificação 8 2.2. Localização das Instalações 8 2.3. Evolução da Empresa 8 2.4. Descrição da Actividade 10 2.5. Clientes 11 2.6. Fornecedores 11 2.7. Data e Tipo de Certificação 12 BIBLIOGRAFIA 13 ENQUADRAMENTO TEÓRICO 1.1. A Evolução do Conceito de Qualidade A qualidade é um conceito subjectivo e como tal teve evoluções consoante as…

inadimplemento e consequências Dr. Rodrigo Otávio Barioni Atreladas aos contratos civis e de consumo, estão 02 normas em termos de dimensão, a saber, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, que tendem a se complementar dependendo da situação. Em ambas as esferas devem ser observadas a boa-fé-objetiva e a função social dos contratos, dispositivos constantes nos arts. 421 e 422 do Código Civil, que dispõem: Art. 421. A liberdade de contratar…

da Ajuda, nº 35/17 andar, Bairro Centro, Cidade do Rio de Janeiro, CEP. 20.040-000, RJ, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Nos termos do art. 932 do Novo Código Civil e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, em face do BANCO DO BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av. Treze de Maio, 13 – Loja A - Centro – Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20.031 - 007, inscrito no C.N.P.J. sob…

Responsabilidade Civil do Farmacêutico Fábio C. Pereira, Thaís R. T. Garreta, Juliana S. R. Madureira, Kelly G. S. Gama, Ricardo O. Costa, Paulo M. A. Lopes, Cecília L. Nozima e Gilberto F. Moura. Todos estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 09/09/2005 Parte integrante da Edição no 142 Código da publicação: 802 Sumário: 1 – Introdução – 2 – Atribuições do Farmacêutico – 3 – Outras legislações aplicáveis - 4 - O Farmacêutico como auxiliar do médico e