Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

. RESUMO A construção civil está aquecida, pelos grandes eventos que serão realizados nos próximos anos. Um estado que merece destaque para esta pesquisa é o Rio de Janeiro, todo estado está sofrendo um profundo processo de otimização de instalação e construção para se adequar as normas internacionais. O que merece destaque são os resíduos sólidos de entulho da construção civil, e ou a quantidade de material existente nas demolições de prédios antigos, espalhados pelo Rio de Janeiro. Com

localização no mundo jurídico, influência nos contratos de consumo, a justificativa de sua proteção legal, as cláusulas abusivas, o dano moral e sua defesa em juízo. Os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor incursionaram em áreas nunca dantes imagináveis. Precisou a sociedade passar por muitas situações para que pudesse aceitar as mudanças trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor. O desequilíbrio estabelecido entre consumidor e fornecedor exigiu que o legislador criasse…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA Gustavo Henrique Schneider Nunes – Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Mestrando em Direito pelo UNIVEM – Centro Universitário Eurípides de Marília; Advogado militante. SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução histórica do princípio da boa-fé objetiva. 1.1. Direito romano. 1.2. Idade média. 1.3. Idade moderna. 2. A boa-fé objetiva, as codificações e as cláusulas gerais. 3. A boa-fé objetiva no

Magalhães-Bahia, para requerer um plano de telefone Pós Pago, vez que e office Boy em uma lanchonete e diariamente necessita fazer ligações e entrar em contato com seus clientes. O Autor Surpreendido ficou quando uma das atendentes o informou que este não poderia fazer o plano, pois se encontrava em débito com a referida empresa. O mesmo ficou estarrecido uma vez que nunca possui um celular a linha e nunca também efetuou qualquer plano com a empresa pós pago. Uma vez que seu telefone…

Comerciais são os mecanismos, técnicas e métodos que servem, direta ou indiretamente, ao escoamento da produção. “Trata-se, não há dúvida, de um conceito extremamente largo, que inclui, a um só tempo, o marketing, as garantias, os serviços pós-venda, os arquivos de consumo e as cobranças de dívidas”[61]. SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do seguinte, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele…

Responsabilidade Empresarial Ambiental Breve Conceito Responsabilidade Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresariais, voltado para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. O meio ambiente é muito importante para sobrevivência dos seres vivos em nosso planeta. Por isso devemos…

– Basicamente é elaborado de forma unilateral, tendo uma abusividade implícita em sua natureza.). Com este, foi possível ocorrer as vendas e as contratações em massa. * Abusos dos fornecedores – Ocorriam devido à desigualdade existente entre as partes da relação. * Desigualdades nas relações de consumo – Em relação às forças existentes entre as partes. * Vulnerabilidade do consumidor – Existe a necessidade de se promover um equilíbrio na relação entre o mercado e os…

de manutenção periódica, o consumidor tem direito a converter os montantes pagos em diárias de hotéis em várias localidades do Brasil e/ou do exterior. Trata-se de modalidade contratual capaz de trazer diversos benefícios para consumidores e fornecedores de serviços turísticos. Portanto, pode parecer um contra senso que haja uma quantidade significativa de demandas judiciais, movidas por consumidores, que envolve esse tipo de negócio. Ocorre que esta insatisfação, por parte dos…

princípio pode ser encontrado no art. 30 do CDC, onde dispõe que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meios de comunicação como relação a produtos e serviços, oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integrar o contrato que vier a ser celebrado”. Pode-se dizer que resumidamente essa linha do texto diz, prometeu, tem que cumprir. Uma vez que veiculada uma oferta, ou uma mensagem…

consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor (fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades. Finalidade Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a…