Direito do consumidor

18/02/13

DIREITO DO CONSUMIDOR
Professor César Rolim

LIVRO: Sérgio Cavallieri

1. Importância para o profissional do direito

Atualmente, se perfaz de importância não só pela sua função social como já mencionado anteriormente, mas também porque o profissional do direito perderia grande parte das parcelas de ações presentes no mundo jurídico (80%).

2. Origem do Direito do Consumidor

* Revolução Industrial, Tecnológica e Científica

O surgimento das primeiras normas acerca do direito do consumidor ocorreram na Europa, principalmente com o advento da Revolução Industrial/Tecnológica, pois além de serem povos mais avançados, viu-se a necessidade de normas protetivas para amparar o novo indivíduo que surgia na sociedade que estava em constante desenvolvimento econômico-social, o consumidor. Logo, visa proteger uma gama gigantesca de cidadãos em toda parte do mundo.

* Transformações Sociais – Econômicas – A revolução industrial e tecnológica criou uma transformação social muito grande, além da consequente explosão demográfica decorrente desta transformação.

* Surgimento de novos direitos – ambiental, espacial, aéreo, biodireito, do consumidor.

3. Por que surgiu?

* Massificação da produção e da distribuição de produtos e serviços;

* Massificação das contratações;

Os contratos que antes eram paritários (as partes negociavam as cláusulas entre si) tornaram-se contratos de adesão (Art. 54 CDC – Basicamente é elaborado de forma unilateral, tendo uma abusividade implícita em sua natureza.). Com este, foi possível ocorrer as vendas e as contratações em massa.

* Abusos dos fornecedores – Ocorriam devido à desigualdade existente entre as partes da relação.

* Desigualdades nas relações de consumo – Em relação às forças existentes entre as partes.

* Vulnerabilidade do consumidor – Existe a necessidade de se promover um equilíbrio na relação entre o mercado e os consumidores, por meio de normas