Responsabilidade Civil Do Fornecedor Pós Consumo

ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓS- CONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira Aluna voluntária Departamento de Direito 2 ASPECTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL PÓSCONSUMO NO DESCARTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS Aluna: Daniela Starke Balassiano Orientadora: Danielle de Andrade Moreira 1. Responsabilidade civil ambiental pós-consumo A responsabilização ambiental…

06.08.2008 HISTÓRICO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) Até o CDC, em 1990, aplicava-se as relações de consumo o CC/16, só que essa legislação se mostrava ultrapassada. Uma vez que as relações de consumos são totalmente diferentes das relações particulares. Isso se agravou com a produção em série, deixando com maior velocidade as contratações, além do surgimento do contrato de adesão. Em fim, o CC/16 não era mais adequado. Essas relações também são diferentes porque existe a idéia da

INTRODUÇÃO À 7 EDIÇÃO INTRODUÇÃO À 1 EDIÇÃO PREFÁCIO À 1 EDIÇÃO APRESENTAÇÃO DA 2 EDIÇÃO APRESENTAÇÃO DA 1 EDIÇÃO CAPÍTULO 1 - As Relações de Consumo 1.1. 1.2. 1.3. 1.4. 1.5. 1.6. AS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONCEITO E EVOLUÇÃO O SURGIMENTO DA TUTELA DO CONSUMIDOR A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL O TEMA EM OUTROS PAÍSES O PROBLEMA NO BRASIL POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO CAPÍTULO 2 - A Justificativa da Tutela 2.1. 2.2. 2.3. 2.4. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR A INTERVENÇÃO DO ESTADO…

INTRODUÇÃO 1.1 Responsabilidade e Franquia Social – Implantação O mundo contemporâneo é marcado por mudanças constantes e velozes. Assim, para fazer face a demandas cada vez mais diferenciadas, as empresas têm procurado dar respostas não apenas aos seus proprietários, mas também a outros públicos importantes: clientes, empregados, fornecedores, meio-ambiente e em relação a sociedade como um todo. O objetivo deste trabalho é avaliar uma das atividades ligadas à responsabilidade…

ADMINISTRAÇÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS ORGANIZAÇÕES MATERIAL DE APOIO 1º. Semestre 2014 6º e 7º PERIODOS MARCIA BITTAR – mvbittar@ig.com.br PATRICIA MARA DE SOUZA - patriciamsouza@oi.com.br Este é um material consultivo preliminar, portanto, serão fornecidas e/ou pesquisadas outras fontes de informações, de acordo com os temas a serem explorados. ORIENTAÇÕES INICIAIS Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta disciplina trataremos do assunto…

cláusulas abusivas Evidencia-se a jurista Claudia Lima Marques sobre cláusulas abusivas , ‘‘ Não é raro, portanto, que contratos de massa,contenham cláusulas que garantam vantagens unilaterais para o fornecedor que as elaborou, diminuindo os seus deveres em relação ao consumidor, exonerando-o de responsabilidades, diminuindo assim seus riscos e minimalizando os custos de uma futura lide. A abusividade da cláusula contratual é, portanto esse desequilíbrio ou descompasso de direitos e…

CONTEMPORÂNEA CURITIBA 2012 UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Carla Klassen A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA REVERSA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Artigo apresentado à Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a conclusão da Pós-Graduação em MBA em Marketing e Logística. Orientador: Prof. MSc. Ubiracir Mazanek de Almeida CURITIBA 2012 1 A IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA REVERSA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Carla Klassen* RESUMO O presente trabalho…

------------------, inscrita no CPF sob o nº. ---------------, residente e domiciliada na A.V. ------------------------, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, onde receberá todas e quaisquer intimações a que alude o artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exa. mui respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de -------------------------- Inscrita sob o CNPJ de nº.…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

dispõe o artigo 2º, parágrafo único, e artigo 4º caput e parágrafo primeiro da Lei nº 1.060/50, o seguinte: “Art. 2º. Gozarão dos benefícios desta Lei os nacionais ou estrangeiros residentes no país que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho. Parágrafo único. Considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família