Direito consumidor

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU

Sidenir da Rocha Almeida
RA: 201001979

As práticas e Cláusulas abusivas

Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis.

São Paulo
2011
Sumário
1. Análise doutrinária
2. Da Análise do Aresto escolhido
3. Da Conclusão
4. Bibliografia
5. Anexo do Acórdão

Da análise Doutrinária do tema
Das cláusulas abusivas
Evidencia-se a jurista Claudia Lima Marques sobre cláusulas abusivas , ‘‘ Não é raro, portanto, que contratos de massa,contenham cláusulas que garantam vantagens unilaterais para o fornecedor que as elaborou, diminuindo os seus deveres em relação ao consumidor, exonerando-o de responsabilidades, diminuindo assim seus riscos e minimalizando os custos de uma futura lide. A abusividade da cláusula contratual é, portanto esse desequilíbrio ou descompasso de direitos e obrigações entre as partes, desequilíbrio de direitos e obrigações típicos àquele contrato específico; é a unilateralidade excessiva, que frustra os interesses básicos das partes presentes naquele tipo de relação, é, igualmente, a autorização de atuação futura contrária à boa fé. ’’
Convém ainda o trecho em que a jurista 1Claudia Marques faz uma critica ao próprio direito, a má utilização do mesmo, em relação a cláusulas abusivas; ‘‘... É por ser um fenômeno jurídico, a abusividade das cláusulas contratuais necessita, para sua identificação, da atividade do intérprete, do aplicador da lei, daquele que, examinando a relação jurídica e o contrato vincula o consumidor e o fornecedor, irá concluir pelo caráter abusivo da cláusula... A inserção de cláusulas abusivas nos contratos de massa e sua aceitação pelos consumidores são, portanto, uma realidade a exigir do novo direito dos contratos uma resposta. ’’
Da proibição das cláusulas abusivas segundo quando inova a lei no