A Prote O Jur Dica Do Consumidor 7 Edi O

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Dedicatória
SIGLAS UTILIZADAS
INTRODUÇÃO À 7 EDIÇÃO
INTRODUÇÃO À 1 EDIÇÃO
PREFÁCIO À 1 EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO DA 2 EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO DA 1 EDIÇÃO
CAPÍTULO 1 - As Relações de Consumo
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
1.6.

AS RELAÇÕES DE CONSUMO: CONCEITO E EVOLUÇÃO
O SURGIMENTO DA TUTELA DO CONSUMIDOR
A PREOCUPAÇÃO INTERNACIONAL
O TEMA EM OUTROS PAÍSES
O PROBLEMA NO BRASIL
POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO

CAPÍTULO 2 - A Justificativa da Tutela
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
A INTERVENÇÃO DO ESTADO
O ENQUADRAMENTO COMO INTERESSE DIFUSO OU COLETIVO
A BUSCA DO EQUILÍBRIO

CAPÍTULO 3 - A Tutela do Consumidor
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.
3.5.
3.6.
3.7.

O MICROSSISTEMA DO CDC E SUA INCIDÊNCIA
CONCEITOS
NATUREZA JURÍDICA DA TUTELA
PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS APLICÁVEIS
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR
INSTRUMENTOS DA DEFESA DO CONSUMIDOR

CAPÍTULO 4 - Os Vários Campos da Tutela
4.1. A TUTELA GENÉRICA
4.2. TUTELA ESPECÍFICA
CAPÍTULO 5 - Tutela Civil
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.

GENERALIDADES SOBRE A TUTELA CIVIL
DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR
DAS PRÁTICAS COMERCIAIS
DA PROTEÇÃO CONTRATUAL

CAPÍTULO 6 - Tutela Administrativa
6.1.
6.2.
6.3.
6.4.
6.5.
6.6.
6.7.
6.8.

INTRODUÇÃO
LEGISLAÇÃO PROTETIVA
O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
AS PRÁTICAS INFRINGENTES
A FISCALIZAÇÃO
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
A APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E SEU CONSELHO GESTOR

6.9. O PROCESSO ADMINISTRATIVO
CAPÍTULO 7 - Tutela Penal
7.1.
7.2.
7.3.
7.4.
7.5.
7.6.
7.7.

INTRODUÇÃO
O CÓDIGO DO CONSUMIDOR
NOVOS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
O CÓDIGO PENAL
A LEI DE ECONOMIA POPULAR
A LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

CAPÍTULO 8 - Tutela Jurisdicional
8.1.
8.2.
8.3.
8.4.
8.5.
8.6.
8.7.
8.8.
8.9.

GENERALIDADES SOBRE TUTELA INDIVIDUAL E COLETIVA
OS PROVIMENTOS ANTECIPATÓRIOS
A AÇÃO POPULAR
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA
A AÇÃO CIVIL COLETIVA PARA A DEFESA DOS INTERESSES