Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

06/07/08/09 DO LIVRO SUPRA CITADO. É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO DE LEI EM CADA CAPÍTULO. Capítulo 6 – Nome Empresarial 1. NATUREZA E ESPÉCIES. Quando se trata de empresário individual, o nome empresarial pode não coincidir com o civil; e, mesmo quando coincidentes, têm o nome civil e o empresarial naturezas diversas. (o nome empresarial é elemento integrativo do estabelecimento, tendo natureza patrimonial). A pessoa jurídica empresária, por sua vez, não tem outro nome além do empresarial. O…

das gentes, sedimentou-se na pratica internacional e é utilizada em todas as nações. O Direito Internacional foi criado para distinguir o Direito que cuida das relações entre os Estados do Direito Nacional e do Direito Municipal. 2-Os sujeitos do direito internacional Os sujeitos do direito internacional são os Estados e as Organizações Internacionais. Somente é sujeito de direito internacional aqueles que possam adquirir direitos e obrigações no âmbito internacional. Alguns…

correta” diante de um caso concreto, ma sim a que, diante das circunstâncias, será considerada pelo intérprete como a mais adequada para aquela situação histórica. Assim é que os textos normativos não contém “em si” o sentido  Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Especialista em Direito Processual pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió – CESMAC. Professor da Faculdade Maurício de Nassau FMN e da Faculdade Integrada do Recife –…

UNIP - 2012/1 – PROF. LISTER ALBERNAZ DIREITO DE EMPRESA – TEORIA DA EMPRESA I - Origem do Direito Comercial O homem, incapaz de saciar sozinho todas as suas necessidades, precisa viver em grupo, formando uma comunidade/sociedade. Na fase primitiva, praticava-se a economia de troca, caracterizada pela permuta dos produtos do trabalho individual efetuada diretamente de produtor a consumidor, em movimento equivalente. Com o desenvolvimento da civilização, surgem as mercadorias-padrão:…

participativa. 1 INTRODUÇÃO O conceito de avaliação vem se (trans)formando ao longo dos últimos anos e tem suscitado muitas discussões. O reflexo disso está na extensa bibliografia encontrada sobre esse assunto, gerada a partir dos conflitos entre a teoria e o que se vem praticando. A avaliação educacional pode ser compreendida entre avaliação da aprendizagem e avaliação institucional. A avaliação institucional, objeto do presente estudo, é dividida em avaliação interna e externa. Nesse…

em o Estado a ninguém impor qualquer religião ou a ninguém impedir de professar determinada crença. Consiste ainda, por um lado, em o Estado permitir ou propiciar a quem seguir determinada religião o cumprimento dos deveres que dela decorrem (em matéria de culto, de família ou de ensino, por exemplo) em termos razoáveis. E consiste, por outro lado (e sem que haja qualquer contradição), em o Estado não impor ou não garantir com as leis o cumprimento desses deveres. (...) Se o…

intuito de traçar uma superficial conclusão sobre a eventual necessidade de reforma deste, em face dos diversos e claros avanços econômicos desde a entrada em vigor do referido “Codex”, passando pelas suas revogações parciais, compilação ao Código Civil, bem como permanência de alguns artigos em vigor. Este Trabalho de Conclusão de Curso aborda o tema bastante atual, de forma clara e precisa, sem deixar de lado o caráter temporal, passando pelas fases do Direito Comercial, com ênfase no…

COMPLEMENTAR APONTAMENTOS SOBRE O NOVO CÓDIGO CIVIL Lei n. 10.406/02 __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Apontamentos sobre o novo Código Civil Lei n. 10.406/02 Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES O novo Código Civil, após longos anos de trâmite pelas…

expressões seguintes: 1. O direito não permite a vingança; 2. O Estado tem o direito de legislar; 3. A educação é direito da criança; 4. Cabe ao direito estudar a criminalidade; 5. O direito é parte da nossa vida social. • No primeiro caso – “direito” significa a norma, a lei, a regra social obrigatória. • No segundo – “direito” significa a faculdade, o poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. • No terceiro – “direito”…

2012 Direito Civil André Conci [RESPONSABILIDADE CIVIL] [Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento. Digite aqui o resumo do documento. Em geral, o resumo é uma breve descrição do conteúdo do documento.] Livro I Consideraçoes Gerais Responsabilidade Civil Acerca da As várias acepções da responsabilidade Toda atividade que acarreta prejuízo traz em seu bojo, como fato social, o problema da…