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2.TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL DO 2º BIMESTRE

PROFESSOR: CARLYSON SANTOS CARVALHO
DISCIPLINA: EAD- DIREITO COMERCIAL
VALOR DO TRABALHO: 2,5 (DOIS E MEIO) PONTOS
REGRAS DO TRABALHO:
O TRABALHO DEVERÁ TER CITAÇÃO DE ARTIGOS DE LEIS EM TODAS AS RESPOSTAS;
O TRABALHO PODERÁ SER MANUSCRITO OU DIGITALIZADO;
NÃO A LIMITE MÁXIMO DE FOLHAS, O ALUNO PODE ESCREVER O QUANTO QUISER;
O MATERIAL DE APOIO A SER UTILIZADO É O LIVRO DO PROFESSOR:
FABIO ULHOA COELHO – CURSO DE DIREITO COMERCIAL – VOLUME 1

O ARQUIVO ESTÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO NO AVA. BASTA O ALUNO CLICAR NESTE ARQUIVO PARA PODER PESQUISAR A RESPOSTA DO TRABALHO.

01- FAÇA UM RESUMO DOS CAPÍTULOS 06/07/08/09 DO LIVRO SUPRA CITADO. É OBRIGATÓRIA A CITAÇÃO DE LEI EM CADA CAPÍTULO.

Capítulo 6 – Nome Empresarial
1. NATUREZA E ESPÉCIES. Quando se trata de empresário individual, o nome empresarial pode não coincidir com o civil; e, mesmo quando coincidentes, têm o nome civil e o empresarial naturezas diversas. (o nome empresarial é elemento integrativo do estabelecimento, tendo natureza patrimonial).
A pessoa jurídica empresária, por sua vez, não tem outro nome além do empresarial.
O nome empresarial não se confunde (embora possam ter conteúdos e forma assemelhados por razões de marketing) com outros elementos identificadores que habitam o comércio e a empresa, os quais têm, também, proteção jurídica, assim a marca, o nome de domínio e o título de estabelecimento.
O nome empresarial identifica o empresário.
A marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços.
O nome de domínio identifica a página da rede mundial de computadores.
O título de estabelecimento identifica o ponto.
O direito contempla duas formas de nome empresarial: a firma e a denominação. Distinguem-se quanto à estrutura e quanto à função que se pode imprimir ao nome empresarial.
Quanto à estrutura. A firma só pode ter por base nome civil do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial. Já a denominação deve indicar o