Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS, CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina

A FORMAÇÃO DO ESTADO LIBERAL E SUA EVOLUÇÃO AO ESTADO SOCIAL: TRANSFORMAÇÕES NAS RELAÇÕES JURÍDICAS PRIVADAS NO SÉCULO XIX. RESUMO O século XIX pode ser considerado como um período de intensas transformações sociais, econômicas, políticas e jurídicas. Afirma Huberman[1], como reflexo daquele momento histórico: "O desenvolvimento do comércio e indústria, e a revolução dos preços, tornaram o dinheiro mais importante do que os homens [...]." O grande progresso…

Introdução 8.1 Por dirigismo contratual, deve-se entender a intervenção do Estado no domínio econômico.33 Essa intervenção ocorre sempre em socorro dos D ir ig is m o c o n t r a t u a l 8. Poderíamos dizer que é subprincípio da justiça contratual o princípio de proteção ao hipossuficiente ou ao vulnerável, à parte mais fraca. Na dúvida, a interpretação será sempre mais favorável à parte, que naquelas circunstâncias se apresenta como parte mais fraca, seja do ponto de vista…

literalidade..........................................................................9 • Conceito do princípio da autonomia e abstração.......................................................9 • Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro.....................10 Etapa 4.........................................................................................................................13 •…

literalidade..................................................................14 • Conceito do princípio da autonomia e abstração................................................14 • Conceito de títulos de crédito conforme o novo Código Civil Brasileiro...........14 Etapa 4...................................................................................................................20 •…

4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século X 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito DA DECISÃO 1. O sentido…

das novas tecnologias. No entanto o fato de os produtos e serviços serem o mesmo a um contraste com os costumes da população, que se obriga a utilizar os canais alternativos de auto-atendimento, ao invés do atendimento por um funcionário, a responsabilidade pela realização de operações bancarias esta sendo imposta ao cliente, porem nem todos estão preparados. Para que as tarefas sejam realizadas de forma satisfatória é necessário que os clientes se sintam confortáveis em utilizar os…

INICIAÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO ALBERTO GOSSON JORGE JUNIOR* RESUMO O trabalho apresenta uma visão de conjunto do negócio jurídico na sistemática adotada pelo Código Civil de 2002 (Lei 10.460 de 10 de janeiro de 2002, em vigor a partir de 11 de janeiro de 2003). Embora não ostente a pretensão de abordar todos os aspectos que envolvem tão complexa matéria, passando ao largo institutos como da representação dos direitos do negócio jurídico e da invalidade do negócio jurídico, o texto…

escrituras dos navios que fazem navegação de cabotagem. b- Ofícios de Registro: pratica atividade fim. Titular = registrador. serventias: Registro civil das pessoas naturais (faz assento = lançamento no livro de registro). - nascimento, casamento, óbitos etc. - responsável pelas estatísticas. O MP atua fortemente porque guardião da cidadania. Registro civil das pessoas jurídicas (Parte Geral do CC). Registro de imóveis (depositário imobiliário). Registro de títulos e documentos…

respeito à dignidade da pessoa humana dos consumidores (1973) Assembléia Geral da ONU: Resolução 39/248/85 – normas internacionais para proteção do consumidor No Mundo Inúmeras legislações de defesa do consumidor No Brasil Primeiras associações civis e entidades governamentais: anos 70 Criado o Conselho de Defesa do Consumidor (Rio de Janeiro): 1974 Criada a Associação de Defesa e Orientação do Consumidor (Curitiba): 1976 Criada a Associação de Proteção do Consumidor (P. Alegre):…