Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

O bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado e aprovado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 2010. Texto enviado ao JurisWay em 30/4/2011. Indique aos amigos INTRODUÇÃO O bullying sempre existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Mestre Luciana Mendes Pereira LONDRINA 2013 RODOLFO MIRANDA SIENA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

dentro do Direito Comercial, e como esses importantes fatores se apresentam para o exercício da atividade empresarial e comercial, também como asseguram a valorização do trabalho humano e, decorrente, princípio da dignidade humana, fundamentais a um Estado Democrático de Direito. E de como a Constituição reprime as práticas concorrenciais, o abuso do poder econômico e a concorrência desleal. O Direito Comercial, por sua vez, funciona como regulador e protetor dessa atividade econômica,…

afirma que a personalidade é o modo de ser peculiar de cada um, ou seja, personalidade é a estrutura psíquica do indivíduo. É importante lembrar que o conceito psicológico de personalidade não é o conceito jurídico de personalidade. Para a teoria do direito civil o conceito técnico de personalidade é a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos (Clóvis Beviláqua). Um sujeito de direito só existe…

problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1 . O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1 . O problema da interpretação 2. As técnicas ínterpretativas 3. A integração do Direito VI - A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito…

ativo e passivo da figura estudada, atuações da OIT e OMS, o direito estrangeiro, o assédio moral como fundamento de doenças do trabalho, o assédio moral como ato discriminatório, o cabimento de indenização por danos materiais e morais, a responsabilidade civil e a possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho. Palavras-chave: assédio moral; mobbing; violência no trabalho; dano moral; discriminação; saúde do trabalhador. Sumário: Introdução; Assédio moral e organização do…

área do Direito, e tal visão certamente nunca poderia ser obtida através do estudo isolado de certas disciplinas. Direito:Normas de condutas sociais Lei: São os direitos postos pelo estado com poder de coesão. Justiça: Causa final do direito, sua razão de ser, sua meta. A ordem Jurídica: sistema de legalidade do estado formado pela totalidade das normas vigentes que se localizam em diversas fontes. 2. MUNDO CULTURAL E MUNDO NATURAL Bipolaridade Do Homem: Mundo Cultural (O Dever…

existência de um feixe ou um conjunto orgânico de direitos subjetivos, os quais, por sua vez, quanto ao seu exercício, podem se desdobrar em várias “faculdades”. Exemplos: O “estado de mulher casada” significa que a mulher, ao casar, passa a ser centro de um conjunto de direitos subjetivos, que são inerentes à situação de esposa. O “estado de sócio ou acionista” significa que o indivíduo que adquire ações de uma sociedade, tornando-se acionista, passa a dispor de uma série de…

Ferraz Facebook/Gilmar Toledo Para a prova de Conhecimentos Gerais COTRIM, G., 2006, Fundamentos da Filosofia - História e Grandes Temas, 16ª Ed. Ed. Saraiva. Capítulo 3: Consciência crítica e filosofia Capítulo 4: Teoria do conhecimento - investigando o saber Capítulo 5: A aurora da filosofia - os pré-socráticos Capítulo 8: Filosofia moderna - a nova ciência e o racionalismo Capítulo 9: Filosofia moderna - empirismo e iluminismo Capítulo 11:…

com quaisquer condutas abusivas, tendo por escopo gerar na relação obrigacional a confiança necessária e o equilíbrio das prestações e da distribuição dos riscos e encargos, ante à proibição do enriquecimento sem causa.”[3] O Novo Código Civil "orienta o legislador a procurar o sentido de uma manifestação de vontade; deve ter sempre como intuito os princípios da boa-fé, regra geral dos contratos, bem como a orientação dos costumes que cercam a realização do negócio"[4]. …