Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ. C.I. 4751.1 Cód. 865 xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nºxxxx, com sede na Ruaxxx, nº, CEP:, na cidade de, Estado do Paraná, por intermédio de seus procuradores judiciais que esta subscrevem advogados devidamente inscritos na OAB/PR sob os nº e, com escritório profissional na Rua, centro, em – PR, e-mail vem,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Administração Direito e Legislação Prof. EAD: Me. Munir Sayegh Introdução ao Direito Civil ALUN0S(A): • Porto Seguro-BA 10 de Junho de 2011 SUMARIO Introdução.................................................................................................................................3 Capitulo I A) Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei?..................................................4 B) No que consiste…

FUNDAÇÃO UNIRG CURSO DE DIREITO UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS QUANTO A CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS GURUPI MAIO DE 2014 FUNDAÇÃO UNIRG CURSO DE DIREITO UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS QUANTO A CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito

responsável por regular toda e qualquer situação onde estejam envolvidos o empresário ou a sociedade empresarial. O Novo Código Civil – NCC, aprovado pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, é aLei federal que disciplina todas as relações jurídicas de natureza civil. Sua vigência se deu a partir de 11 de janeiro de 2003. Revogou a Lei n.º 3.071, de 01 de janeiro de 1916 (Código Civil) e aparte I da Lei n.º 556, de 25 de junho de 1850 (Código Comercial). O Direito de empresa…

bom? Porque a filosofia é uma atividade critica, avalia cuidadosamente os nossos preconceitos mais básicos. O objetivo do estudo da filosofia não é repetir o que diz o professor ou o manual. O objetivo é aprender a pensar sobre os problemas, as teorias e os argumentos da filosofia. Em filosofia, o estudante tem a liberdade de defender o que quiser, mas tem de adotar uma atitude crítica: � Tem de sustentar o que defende com bons argumentos; � Tem de aceitar discutir os seus…

RESUMO O presente trabalho contempla a responsabilidade civil do empregador nas questões ocasionadas pela LER/DORT. Tem-se que as LER/DORT são doenças ocupacionais que se equiparam aos acidentes do trabalho, de acordo com a legislação vigente, ou seja, a Lei nº 8.213/91. Será dado grande destaque à análise do nexo causal, elemento necessário para que se verifique a existência de uma relação de causalidade a ligar a conduta do agente, ou sua atividade, ao dano injustamente sofrido pela…

da aritmética elementar é as principais propriedades da adição, da subtração, etc. O seu método é a demonstração matemática. 􀂄 O objeto de estudo da biologia é as propriedades dos organismos vivos. O seu método é a observação e a elaboração de teorias que depois são testadas, por vezes em laboratórios. Objeto e método da filosofia: 􀂄 A filosofia tem como objeto os conceitos mais básicos que usamos nas ciências, nas artes, nas religiões e no dia a dia. A filosofia estuda conceitos como…

testamento antes elaborado, o referido fato jurídico deixará de existir sem nunca produzir um único efeito concreto, não criando, modificando, substituindo ou extinguindo nenhuma relação jurídica. 17.1 – CLASSIFICAÇÃO DO FATO JURÍDICO Várias são as teorias relativas à divisão classificatória do FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO. Adotaremos a classificação de Pontes de Miranda:  O fato jurídico em sentido amplo (natural ou humano), se divide em fato jurídico em sentido estrito, ato-fato…

princípios da interpretação em contraposição aos métodos clássicos, apresentando a visão de Peter Häberle, além de abordar sobre a função do “amicus curiae” perante a democracia. Palavras–chaves: Hermenêutica Constitucional. Métodos de Interpretação. Teoria de Peter Häberle. Amicus Curiae. ¹Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC; E-mail: idnascircap@gmail.com ²Cursando 1º semestre de Direito na Universidade UNIC; E-mail: Lucas_aires100@hotmail.com ³Cursando 1º semestre…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por