Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. As principais disposições sobre o assunto bem como as pautas que rege o mesmo é Código Civil Brasileiro que possui uma parte dedicada especialmente as normas reguladora do “Direito de Empresa” mais especificamente os artigos que se estende do 966 ao 1195. É com base nessas documentações, concatenadas á alguns artigos sobre o…

EMENTA DIREITO DAS COISAS – DIREITO CIVIL IV Professora: Élida Mamede OBJETIVOS Conceituar o Direito das coisas, estudar os fundamentos da posse, da propriedade, a prescrição aquisitiva em suas espécies, a aquisição e a perda da propriedade; identificar os direitos reais e pessoais. CARGA HORÁRIA: 72h/a EMENTA: Noções gerais. Distinção entre posse, propriedade e detenção. Teorias(subjetiva e objetiva). Posse: conceituação, composse, qualificação da posse,aquisição, transmissão, efeitos,…

Capacidade de deliberar entre alternativas possíveis, antes da própria ação, e mais: saber porque agir dessa forma. Está-se diante de uma situação em que pode agir de um modo ou outro, mas por discernimento sabe-se o que fazer. Cai-se na ideia da responsabilidade; VONTADE LIVRE – Conduta sem qualquer vício. É o deliberativo da conduta moral, e só assim pode ser avaliada eticamente; VALORES MORAIS OU VIRTUOSOS – Aqueles que devem compor o conteúdo das condutas morais. Para alguém…

de comércio e o aviamento. Também são analisados os vários tipos de sociedades de pessoas e a sociedade por quotas de responsabilidade limitada. É uma obra completa e em sintonia com as contínuas transformações ocorridas no Direito Comercial. Esta obra encontra-se atualizada de acordo com as Leis n. 10.303/2001 (reforma das sociedades anônimas) e 10.406/2002 (novo Código Civil). I.S.B.N.: 8502053906 Cód. Barras: 9788502053908 Reduzido: 186153 Altura: 23 cm. Largura: 15,5 cm.…

INDENIZAÇÃO E DELITOS CONTRA A HONRA Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha * SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil e o novo Código Civil brasileiro – 3.O dano moral e os delitos contra a honra – 4. A reparabilidade do dano. A indenização nos delitos contra a honra “Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, a base de seu crédito, o nervo de sua força, o estojo do seu trabalho, a herança da sua prole, a última consolação da sua alma.” Rui Barbosa 1

INTRODUÇÃO A novel versão do Código Civil (Lei n.º 10.406/02) veio com um capítulo exclusivamente dedicado às empresas, onde regulamenta as sociedades em geral e os seus tipos específicos, inclusive as sociedades limitadas, objeto de estudo deste trabalho, com enfoque aos entraves legais nesta atividade empresarial frente as inovações trazidas pelo diploma civilista. No Brasil as sociedades empresariais se organizam na forma de sociedade limitada praticamente em todas as empresas de…

permite aos profissionais, designados para o efeito a possibilidade de planear, organizar e a atual de forma a se adaptarem a ambientes cada vez mais dinâmicos e competitivos. A compreensão do direito empresarial , seus deveres , suas responsabilidades e seus direitos são extremamente importante para o bom funcionamento e continuação da empresa. É, no entanto importante salvaguardar que embora o estudo do Direito Empresarial seja um processo sistemático e rigoroso é…

temporariamente a personalidade da empresa, tornando-a ineficaz, para que a obrigação não cumprida pela pessoa jurídica alcance o patrimônio daquela que com má-fé, utilizaram-se deste meio, sendo que, cada um com suas especificações como o Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho entre outras. Assim, percebemos a importância da desconsideração da pessoa jurídica como um meio de coagir as práticas de meios fraudentos praticados por representantes de empresas,…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

0902- Estado, Justiça e Virtude: conceitos necessários para formação de cidadãos críticos e ativos no meio em que vivem - 240 horas Prezado (a) Cursista Seja bem-vindo a ACAPED – Agência de Capacitação Educacional, uma proposta de curso a distância destinada à formação continuada dos professores e profissionais da educação que, como você, encontra-se no exercício de atividades educacionais nas escolas do país. Você participará de um curso cuja proposta focaliza-se no…