Responsabilidade Civil Do Estado Teorias Subjetivistas

esteira do direito, diz o Código Civil em seu art. 418 que se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado. Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…

integrante do processo, requerendo uma ação reflexiva alicerçada nos conhecimentos teórico-metodológicos devendo ser uma atividade planejada e sistematizada. O estágio contribui para aprender a processar a teoria e a prática. Realizar a sua experiência prática, refletir sobre ela, à luz de uma teoria pertinente. Obtendo o real conhecimento das práticas do estágio, sendo um ponto positivo de aprendizagem, treinamento profissional, incorporando à formação profissional. Sendo que a…

RITA DE CASSIA R. SALES DISCIPLINAS NORTEADORAS: DIREITO EMPRESARIAL TECNOLOGIAS DE GESTÃO RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO São Bernardo do Campo – São Paulo – 2014 Sumário 1. Capa pg1 2. Sumário pg2 3. Introdução pg3 4. Resumo pg3 5. As Tecnologias de Gestão e o Direito Empresarial frente às Responsabilidades Social e Meio Ambiente da Organização minimizando impactos pg4 6. Direito…

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1. INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque…

1. INTRODUÇÃO O REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Pato Branco ESTADO DO PARANÁ 1ª Vara Cível Autos n° 298/2009 Autor: Joao Antonio Gemeli Réus: Angela Prisca Crema Tiba e outro SENTENÇA I – Relatório: João Antonio Gemeli, já qualificado nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos com pedido de alimentos e Constituição de Capital em face de Angela Prisca Crema Tiba e Jose Ricardo Crema Tiba, também já qualificados, alegando que em data de 12 de fevereiro de…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como principal objetivo, demonstrar a Teoria Geral do Direito Empresarial, incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. DIREITO COMERCIAL OU…

que o Estado tome providências, possibilita o questionamento, como aponta Paro (2000, p.20), do “[...] real interesse do Estado em dotar a população, em especial as amplas camadas trabalhadoras, de um mínimo de escolaridade”. Na tentativa de superação dessa situação de precariedade encontrada nas escolas brasileira, esforços teórico-práticos precisam ser implantados tanto pelos profissionais da educação (professores, pedagogos, psicólogos, etc.) quanto os demais profissionais e sociedade…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Itajaí, junho de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE CIVIL NOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO AERONÁUTICA RODRIGO PEREIRA FEIJÓ Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI

CURSO DE RESPONSABILIDADE CIVIL SUMÁRIO Cap. 1 – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS..........................................................07 Evolução histórica da responsabilidade civil.......................................................07 Conceito...............................................................................................................07 Pressupostos da responsabilidade civil................................................................07 Distinção entre…