Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

Responsabilidade Civil Todo aquele que vive em sociedade vive com a possibilidade de sofrer dano, ao qual se dá o nome de “risco social”, e esse mesmo risco tem consequências a nível social. Juridicamente, quando um dano é provocado injustamente há a necessidade de ser indemnizado relativamente a esse dano de modo a compensar o lesado e punir o agressor. No que toca a responsabilidade civil, contractual ou extracontratual, apenas ocorre quando os pressupostos cumulativos se…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS – FDC CONSENTIMENTO INFORMADO: A PEDRA ANGULAR PARA A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA (BRASIL: 2002 – 2012) -------------------------------------------------------------------------------------------------- CAMPOS DOS GOYTACAZES …

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

desprezar , desatender , não cuidar. Age o Médico com negligência quando deixa de praticar atos ou não determina atendimento hospitalar ou de enfermagem compatível com o recomendado pela ciência médica em relação ao estado médico do paciente. Exemplo: Acidente de veículos - lesões e fraturas variadas. É óbvio até para o leigo que é medida de absoluta importância o Raio X ou Tomografia Computadorizada para detectar a hipótese de "traumatismo craniano". Se o Médico, neste caso, deixa de…

Cível desta Comarca. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por sua Promotora de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, n.º 1.251, nesta Capital, com fulcro no artigo 129 da Constituição Federal, nos artigos 159, 962, 1537 e seu inciso I, 1538, 1539 e 1544, do Código Civil, artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais disposições pertinentes adiante aludidas, vem…

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO MÉDICO HOSPITAL PARTICULAR CONTRATO DE GESTÃO SUS LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E DO HOSPITAL. 1. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade (art. 3º CPC). 2. Pela causa de pedir e pedido formulado na inicial o hospital e o Município são partes legítimas para figurar no polo passivo da relação jurídica processual. Ação de indenização fundada em erro médico decorrente de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL III PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA 2.ª PROVA DO G1 ( P2) - SIMULADA DATA: 14/13/2013 NOME : ................................................................................. TURMA: Notas: Trabalho: ............. Prova: .................. Nota final: .............. …

inicial. Em suas razões de apelo (fls. 120/133), alega, em suma, “culpa lato sensu por parte do médico José Acir de Oliveira, ao realizar suposta operação de salpingectomia não podia mais risco”, (retirada mesmo de trompas), por conta do que visto de que engravidar, adveio “alto causou contudo, depois procedimento lhe contraceptivo, gravidez transtornos e sérias complicações. Relata que o médico apelado afirmou, em sua defesa, ter efetuado cirurgia de laqueadura…

2 – DO DIREITO 2.2 – REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL Considerando que estamos tratando de responsabilidade objetiva, vez que decorrente de ato comissivo do poder público, necessária a demonstração dos elementos que constituem a responsabilidade, quais sejam: a conduta humana, o dano, o nexo de causalidade e a culpa. CONDUTA HUMANA A conduta humana no dizer de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona (2008: p. 27) consiste na “voluntariedade, que resulta exatamente da liberdade…

1. O autor, sentindo um sério desconforto em sua visão, procurou atendimento médico junto a 2 Ré. Segundo a atendimento recebido, o mmmmmmmmmm, CRM mmmmmmmmm, constatou que o mesmo necessitava de realização de cirurgia urgente. Encaminhou-o a uma das seguintes clinicas (anexos 8 e 9): • mmmmmmmmmmm 1. Segundo o seu entendimento a primeira indicação seria melhor qualificada para o tratamento medico necessário. Sendo assim, o autor iniciou o seu tratamento oftálmico indicado pela