Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

Pinheiro, hoje com 08 (oito) anos de idade. No entanto, essa família veio a ser desfeita pela morte da companheira, pois ao procurar ajuda médica, a enfermidade da autora não foi devidamente diagnosticada e tratada, sendo, portanto, vítima de erro médico e do mal atendimento na saúde pública como se passa a demonstrar. O requerente e a sua família são pessoas humildes, de baixa escolaridade e que necessariamente utilizam o sistema público de saúde, haja vista que não tem condições de arcar com

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCO DE NASSAU ANÁLISE DO ERRO MÉDICO Prof. Josimário Silva Recife 2012 ANÁLISE DO ERRO MÉDICO Avner Victor; Beatriz Tereza; Camilla Albuquerque; Francisco Inácio; Geylson Rodrigo; Grazielly Monteiro; Iara Saraiva; Juliana Coelho; Karine Freire; Marlio Macedo; Marllon Aurélio; Sarah Bezerra; Stefany Lorena; Thaís Milla; Ully Cunha. Trabalho…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ---DA COMARCA DE ----/SC. ALICE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG nº --- e inscrito no CPF sob o nº ---, residente e domiciliado na Rua ---, nº ---, Bairro ---, Cidade --- /SC, CEP ---, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que a esta subscreve, João Henrique Pickcius Celant, inscrito na OAB-SC sob o n. ---,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). XXXXXXXXXXXXX, ...., neste ato representada…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO GARANHUNS 2012 DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia entregue à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para…

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE HOSPITALAR – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE– ABALO MORAL INDENIZÁVEL – NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- OBSERVANVIA NO PRINCIPO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –SENTENÇA MODIFICADA. -Havendo relação de consumo prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor. - O erro na prestação de serviço ao paciente caracterizam defeito na prestação de serviço…

2 RESPONSABILIDADE CIVIL 2.1 Evolução Histórica A responsabilidade civil apresenta uma considerável evolução em seu plano pluridimensional, no que se refere a sua história, seus fundamentos, à sua extensão ou área de incidência e a sua densidade. (DINIZ, 2001, p.26). Historicamente, no início da civilização humana predominava a vingança coletiva, a qual era marcada pela reação conjunta do grupo contra a ofensa causada pelo agressor a um de seus membros. Em seguida, com as…

unicamente eliminatório; c) prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório; d) exames médicos, de caráter unicamente eliminatório; e) prova prática de digitação, de caráter eliminatório, somente para o cargo de Escrivão de Polícia Federal. 1.3.2 A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, e de responsabilidade da Academia Nacional de Polícia, a ser realizado na Academia Nacional de Polícia,…

..........................................25 A distinção doutrinária entre regras e princípios FELIPE ASSAD ABUJAMRA........................................................................................................41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do

A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos Helio Pereira Dias SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros DIAS, HP. A responsabilidade pela saúde: aspectos jurídicos [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1995. 69 p. ISBN 85-85676-10-8. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons Attribution-Non Commercial-ShareAlike 3.0 Unported. Todo o conteúdo deste capítulo, exceto quando…