Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

FAPRO JACQUELINE DIAS RAÍLA DIAS RESPONSABILIDADE CIVIL TAGUATINGA – DF 2013 INGRID BORGES JACQUELINE DIAS LUCIMARCOS PEREIRA ROGÉRIO THATYANE COSTA RESPONSABILIDADE CIVIL A PERDA DE UMA CHANCE Orientador : Professor Victor Bittencourt TAGUATINGA – DF 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A TEORIA PERDA DE UMA CHANCE 3. A RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO 4. A RESPONSABILIDADE DO MÉDICO 5. O QUANTUM INDENIZATÓRIO…

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal estudar o Dano Estético na Responsabilidade Civil. Para uma análise constitucional da matéria procurando observar os danos advindos das cirurgias ou procedimentos médico-cirúrgicos podendo destacar aqueles de ordem estética e os oriundos da aflição moral do paciente. A lesão estética, em regra, constitui, indubitavelmente, um dano moral que poderá ou não constituir um prejuízo patrimonial. Seguindo-se esta linha de…

INTRODUÇÃO Responsabilidade é a imposição legal ou moral de reparar ou satisfazer qualquer dano ou perda. No que tange à esfera jurídica, é o dever jurídico de responder pelos próprios atos e os de outrem, sempre que estes atos violem os direitos de terceiros, protegidos por lei, e de reparar os danos causados. Embora possa haver dano sem responsabilidade, o certo é que, sem dano, não há responsabilidade. 1- AÇÃO OU OMISSÃO DO AGENTE A responsabilidade é,…

relação de consumo. Após uma breve caminhada sobre os conceitos definidos pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como uma breve explanação na responsabilidade objetiva e subjetiva dentro do Direito Civil, traz ao pólo de fornecedor o profissional liberal médico. Fazendo desta forma um demonstrativo do médico como fornecedor de serviços e a responsabilidade subjetiva que este possui configurada pelo Código de Defesa do Consumidor. Ademais, questiona-se se a vulnerabilidade…

identificado “CÁLCULO MEDINDO 3,5 MM – CONCLUSÃO LITIASE RENAL À ESQUERDA”. Preocupado com o diagnóstico, o Autor questionou ao Réu sobre possíveis tratamentos, ou até mesmo exames complementares se fosse o caso, entretanto, por confiar em seu médico, acatou o diagnóstico de que tal cálculo era normal. Em 09/10/2012, o Autor se submeteu novamente a exames de rotina, onde ficou constatado que houve AUMENTO DO RIM ESQUERDO, ou seja, em 03/08/2011 (data do exame anterior) o rim dele media 9,3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA ESTHEFANY GONÇALVES DO NASCIMENTO, brasileira, viúva, portadora do RG: 3886506, inscrita sob o CPF nº 086.516.284-04, representando seu filho VICTOR LUCAS DO NASCIMENTO SILVA, menor, nascido no dia 20/01/2011, na cidade de João Pessoa, ambos residentes e domiciliados na Av. Lauro da Silva Torres nº 360, Nova Brasília, Sapé – PB – 58340-000, por meio de sua advogada…

Nossa Senhora de Fátima, xxxxxxxx/MG CEP: xxxxxxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do art. 186 do Código Civil, em face de xxxxxx, Brasileiro, Médico, portador do RG MG xxxxxxx e CPF xxxxxx, com endereço profissional à Rua xxxxx nº xxxx sl. xxxx, xxxxx, nesta capital CEP xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: Da Justiça Gratuita: Requer que sejam…

permeia a cultura ocidental. Médicos do mundo todo têm notado uma crescente democratização da medicina de embelezamento estético, bem como à sua redefinição como um bem de luxo intensamente desejado, mas acessível, como os televisores de tela plana. De acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, mais de 750 mil cirurgias plásticas são realizadas a cada ano no Brasil , fato que o torna o recordista mundial em operações dessa natureza, à frente até mesmo dos Estados Unidos,…

Guia sobre erro médico – orientações ao consumidor – Dezembro/2006 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ................................................................................................3 A RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE .......................................................................4 O que é erro médico?........................................................................................5 A má prática médica gera responsabilidade civil e penal..................................5

SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ, ESTADO DE SANTA CATARINA | *JUSTIÇA GRATUITA Paulo da Silva Feliz, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do Registro Geral nº. 1.123.123 expedido pela SSP-SC, inscrita no CPF sob o nº. 024.024.024-69, residente e domiciliado na Rua das Flores nº. 13, Bairro Galheta, São José, Estado de Santa Catarina, CEP: 42.442-22, vem ante Vossa Excelência por…