Responsabilidade Civil Do Estado Por Erro Medico

CURSO DE DIREITO AMANDA CRISTINA FÁBIO REIS INNAH MARTINS MAURO BRANDOLT PALOMA GONÇALVES PRISCYLLA BORGES SUANY MENDES ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS MANAUS /AM 2012 AMANDA CRISTINA AMANDA CRISTINA FÁBIO REIS INNAH MARTINS MAURO BRANDOLT PALOMA GONLÇALVES PRISCYLLA BORGES SUANY MENDES ERRO MÉDICO EM CIRURGIAS PLÁSTICAS Trabalho apresentado a professora Rute Lopes para obtenção de nota parcial na disciplina…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP. Antonio de Abreu, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade R.G sob nº 16 161 616, inscrita no CPF/MF sob nº 300 300 333 - 00, residente e domiciliado na Rua Pedro Nunes, 45, em Martinópolis, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado, infra assinado, instrumento procuratório anexo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com

Apelante(s) GABRIEL GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTROS Apelado(s) HOSPITAL SANTA LUZIA S/A E OUTROS Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Acórdão Nº 655.744 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO TRATAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COM…

UNIVERSIDADE PAULISTA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES SANTOS 2011 VIVIANE LIMA DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE MÉDICOS E ENTIDADES HOSPITALARES Trabalho de Direito Comercial e do Consumidor, para 1o semestre do curso de Gestão Hospitalar da Universidade Paulista – UNIP Professor: Clovis Talarico SANTOS 2011 INTRODUÇÃO Atualmente a responsabilidade civil e criminal por erro médico e na prestação…

CARMELA DUTRA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 82.951.245-0013 -00, com endereço na Rua Irmã Benwarda, nº 208, Centro, Florianópolis, SC, CEP: 88015-270 e ESTADO DE SANTA CATARINA – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, pessoa jurídica de direito público interno, a qual deverá ser citada na lide por seu Procurador- Geral do Estado, no endereço sito a Avenida Prefeito Osmar Cunha, 220, Centro, Florianópolis, SC, pelos fatos e motivos que passa a aduzir e ao final requerer:…

1 TITULO: ERRO MÉDICO: Crime culposo ou doloso? 2 JUSTIFICATIVA A vida, a existência humana considerada individualmente ou de maneira coletiva, a integridade corporal, a honra e a liberdade são bens supremos da pessoa humana, cuja proteção eficiente se faz obrigação precípua de um Estado Democrático de Direito. Dentre estes bens supremos, o de maior importância, indubitavelmente, é a vida. Na Lei Maior, consta que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos, a observância

RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL 1 Conceito de atividade profissional: Conjunto de atos praticados em decorrência do exercício de ofício autônomo ou subordinado. A responsabilidade é contratual ou extracontratual? Tanto na responsabilidade contratual quanto na extracontratual, existe violação de um dever jurídico preexistente, sendo que a primeira tem sua origem na convenção e a segunda, na inobservância do dever genérico de não lesar. Em regra a responsabilidade…

Responsabilidade Profissional Médica e Odontológica Segunda a inteligência do artigo 951 do Código Civil, Médicos e Dentistas são responsáveis e têm o dever de indenizar quando, no exercício da atividade profissional, agirem com negligência, imperícia ou imprudência, causando a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão ou inabilitá-lo para o trabalho. Tal dever tem sido considerado resultante de uma responsabilidade contratual. Para a formalização do contrato de prestação de…

Este trabalho ira tratar sobre responsabilidade médica pelas cirurgias estéticas, levando em conta que a sociedade encontra-se cada vez mais vaidosa, a busca pelos “padrões” do corpo perfeito devido a isso a procura por academias e plásticas tem tido grande crescimento. Segundo a Dra. Joana Vilhena Novaes, pesquisadora e psicóloga, responsável pelo Núcleo de Doenças da Beleza, CIAP ( Centro de investigação e atendimento psicológico) da PUC-Rio, em seu artigo cientifico, “Ser mulher, Ser feia,

3.11 Cultura 13 4. RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL 13 4.1 Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos no Exercício da Profissão 13 4.2 Responsabilidade Civil dos Médicos 15 4.3 Responsabilidade Civil dos Farmacêuticos 17 4.4 Responsabilidade Civil dos Dentistas 18 4.5 Responsabilidade Civil dos Enfermeiros e Parteiros 20 5. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA SAÚDE 21 5.1 O Direito à Saúde e a Responsabilidade Objetiva do Estado 21 5.2 Responsabilidade Civil por Ação e…