Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRÓ-REITORIA ACADÊMICA ESCOLA DO DIREITO FELIX BRUNO OLIVEIRA LIMA DE LUCENA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS NATAL 2013 FELIX BRUNO OLIVEIRA LIMA DE LUCENA QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA AOS POSICIONAMENTOS DOS TRIBUNAIS Projeto de pesquisa, apresentado à Universidade Potiguar – UNP como requisito parcial…

DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI-PI XXXXXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), por meio de sua advogada, in fine assinado, (proc. anexa), vem perante V. Exª. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS) em face da operadora (QUALIFICAÇÃO), tudo pelas razões fáticas e jurídicas a seguir DOS FATOS A Autora é cliente da Reclamada há alguns anos, por meio da aquisição do chip tipo SIM CARD pré-pago cadastrado

domiciliado na Rua Gregório Lopes nº 187, Mandaqui, nesta Capital, CEP 02433-100, vem, por meio de seus bastantes procuradores, que esta subscrevem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, intentar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO em face da Empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01751967/0009-25, com sede na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo nº 1.705, Vila Albertina, nesta Capital(SP), CEP 02350-013, e de…

incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), no art. 5° caput, da Lei Federal 7.347/85, e no art. 25, inc. IV, letra “a”, da Lei Federal 8.625/93, propor Ação Civil Pública, a ser processada pelo rito ordinário, contra MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 03.361.252/0001-34, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1.306, 7° andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04547-005, e domicílio também na

DIREITO DIGITAL Os Desafios e Responsabilidades em um ambiente cada vez mais eletrônico Dra. Sandra Paula Tomazi sandratomazi@pppadvogados.com.br 18/06/2010 www.pppadvogados.com.br WWW.PPPADVOGADOS.COM.BR © PPP Advogados. Este documento está protegido pelas leis de Direito Autoral e não deve ser copiado, divulgado ou utilizado para outros fins que não os pretendidos pelo autor ou por ele expressamente autorizados. 2010 PPP Advogados. Todos os direitos reservados. - Patrícia…

explanação criteriosa a respeito das características, do tratamento doutrinário a respeito dessa modalidade de contrato, da sua validade e de seus efeitos no universo jurídico. Falaremos sobre a compra e venda de ações mobiliárias via internet. Por fim, apresentaremos algumas decisões do TJMG a respeito dos contratos realizados virtualmente. 2 – DO CONCEITO DE CONTRATO ELETRÔNICO Antes de…

Tratamento Jurídico do Compartilhamento de Conteúdo na Internet DELIMITAÇÃO DO TEMA: A posição dos tribunais brasileiros no que tange a responsabilidade civil por compartilhamento de conteúdo pela internet. PERGUNTA: Diante dessas decisões sobre a responsabilidade civil, os tribunais estão corretos? Ao compartilhar algum conteúdo de uma terceira pessoa mostra que concordamos com aquilo além de divulgá-lo? INTRODUÇÃO Com o advento da internet, enquanto meio de comunicação e quebra…

br fls. Processo:0003983-02.2014.8.19.0005 Classe/Assunto: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Dano Moral Outros - Cdc; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar Autor: SPPENCER CARDOSO DOS SANTOS Réu: PATRICIA CORADELLO LAYBER Réu: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Sentença Trata-se de ação visando à responsabilidade civil por suposta ofensa à honra do autor. Inicialmente, de acordo com a teoria da asserção, as condições da…

contexto nos mostra que a internet, como meio de informação se apresenta como um universo infinito para a difusão de imagens, textos, músicas, videoclips e demais obras intelectuais, facilitando a reprodução ilegal da obra protegida. Portanto, com o crescimento vertiginoso da internet cada vez mais se faz necessário o controle real da divulgação da obra intelectual buscando sempre o respeito aos direitos inerentes do autor da obra protegida. 5. Explique o que é capacidade civil (de…

acirrada sobre eles. OS JOGOS DE AZAR - Este artigo se refere aos fatores que envolvem os jogos de azar no Direito brasileiro em suas modalidades diversas, mas oferece-se uma maior atenção aos jogos de azar, como bingos, carteados, roleta, pela internet. Haveria alguma diferença? A POLÍCIA JUDICIÁRIA - Trata-se aqui do papel do poder de polícia judiciária no Brasil e como a mesma teria sua aplicabilidade mais apurada se pertencesse a uma entidade exclusiva coligada ao Poder…