Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Cunha Réu: Brasil Telecom S.A. Juiz Prolator: Juíza de Direito – Dra. Laura de Borba Maciel Fleck Data: 17/08/2011 Vistos. I – FRANKLIN JOÃO MARCANTONIO CUNHA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro em face de BRASIL TELECOM S.A., ambos já qualificados nos autos. Em síntese, referiu que constatou que a requerida, que lhe presta serviços de telefonia fixa, estava lhe cobrando o serviço de banda…

RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora in fine assinada, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS em face de XXXXXXXXX, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade e Estado do Rio de Janeiro, sociedade empresária, concessionária de serviço público de…

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI DO TRIBUNAL ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO/RJ (pula 10 linhas) AMANDA TODARO MARTINS, brasileira, solteira, advogada,...., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 33.050.071/0001-58, Inscrição Estadual n.º 80.046.561, com sede na Praça Leoni Ramos, nº. 01, Centro,Niterói, Rio de Janeiro,CEP:…

Introdução....................................................................................................... 2. A Governança de Internet............................................................................... 2.1 Princípios para a Governança e uso da Internet no Brasil........................ 3. Direito a Intimidade e a Privacidade na Internet ........................................... 4. Comunidades virtuais: A inviolabilidade da intimidade, da…

nº 171, centro, Campo Bom SP, CEP 93.700-000, vem perante V.Exª, por seu procurador, apresentar CONTESTAÇÃO à ação de indenização por danos morais com pedido antecipação de tutela, movida por Antero Antunes, qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos que seguem: DOS FATOS Sustenta a requerente que adquiriu no site de compras, através da internet, uma televisão de 42 polegadas da marca LG na data de 24 de dezembro de 2014. Diz que efetuou o pagamento através de boleto bancário, visto

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. xxxxxxxxxxxxxxxxx 2013 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Projeto proposto pela acadêmica xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, sob orientação da profª.…

Magistratura, no processo G.21/535, de São Paulo, em 16 de Agosto de 1.997, “in” D.O.J. de 06/07/79, pág. 09). Acrescendo que não tem condições suficientes para enfrentar o vulto das custas e demais despesas processuais da AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, denominada simplesmente CHUBB a ser proposta na comarca de xxxxx xxxxxxxxxxxx/MG, 29 de novembro de 2013. ___________________________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

FACULDADES UNIPAC – MURIAÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOÃO DA SILVA AMARAL DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO Muriaé 2011 FACULDADES UNIPAC – MURIAÉ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANO MORAL A PESSOA FÍSICA E INDENIZAÇÃO Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Professor Francisco Queiroz, responsável pela disciplina “Metodologia de Pesquisa”, como requisito parcial para a elaboração da monografia de conclusão do curso de Bacharelado em Direito. Elaborado…

ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MATERIAIS – FATO DA COISA – CULPA "IN ELIGENDO"..........................................................................................................................6 ACIDENTE DE TRÂNSITO – MARCHA À RÉ - RESPONSABILIDADE............................7 ADVOGADO – AUSÊNCIA DE MANDATO – ATO INEXISTENTE...................................7 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – OPORTUNIDADE – DECLARAÇÃO DE POBREZA.........7 CDC – PROVA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA –…

XXXXXXXXXXXXXXXX (doc. 1), residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com escritório nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, CEP XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro nos artigos 186, 927, ambos do Código Civil Brasileiro, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL INAUDITA ALTERA PARS em face de NET RIO LTDA, com sede na cidade do Rio de…