Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

Nov. 2009. ZANONI, Gabriela. O rompimento dos deveres conjugais como forma ensejadora de danos morais.Disponivel em< http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3157>. Extraído em 24 de Nov. 2009. KÜMPEL, Vitor F.Infidelidade virtual. Fonte: Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Revista Jus Vigilantibus, Sábado, 9 de outubro de 2004. Disponível em CAMPOS, Cybelle Guedes. Infidelidade virtual e danos morais. In: Âmbito jurídico, Rio Grande, 66, 01/07/2009[interne]. Disponível em…

DO RIO DE JANEIRO ALFEU BARBOSA FERNANDES, brasileiro, aposentado, casado, portador da carteira de identidade , CPF: , residente e domiciliado na Rua Vem a V. Exa. propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de TNL PCS S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.164.616/59. comumente denominada OI, com sede na Rua Jangadeiros, nº 48, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-010, de acordo com as razões…

Aprendizagem (EVA). Proposta da atividade: Na qualidade de advogado do personagem Ademar Antônio Antunes você deverá elaborar a petição inicial (rito ordinário) da ação destinada a: a) retirar a página falsa da internet, na qual são oferecidos os serviços de garoto de programa; e b) indenizá-los pelos danos sofridos em face dos e-mails enviados (seja para os colegas de trabalho, seja o remetido para Betina narrando o namoro com Carolina), bem como em face da página com oferecimento…

PROVISÓRIO INTRODUÇÃO ___________________________________________________________03 1. DIREITO DA PERSONALIDADE _________________________________________06 2. INVIOLABILIDADE À HONRA E IMAGEM _______________________________ 06 3. IMPACTO NA INTERNET E USO COMERCIAL ____________________________07 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS______________________________________________ 08 5. REFERENCIAS________________________________________________________ 09 .

Consumidor – 4ª Série – UNIARA. Períodos Diurno e Noturno: Prof. Marco Aurélio Bortolin Aulas 9 e 10 – Ementa: Responsabilidade pelo fato do produto e o comerciante. Responsabilidade pelo fato do serviço – Análise dos artigos 13 e 14 do Código de Defesa do Consumidor. I. Aulas anteriores. 1. Revisão. Em nossa aula anterior, iniciamos nossos estudos em torno da chamada “responsabilidade do fornecedor na relação jurídica de consumo”, e pudemos verificar que há um critério…

doravante deverão ser expedidas todas as notificações alusivas ao presente feito, vem á presença de Vossa Excelência, com o devido acatamento e respeito, ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO SANTANDER BANESPA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, estabelecido na Rua (...), nº (...), (bairro), CEP nº (...), (Município), Estado da(...), de acordo…

MARCO AURELIO PIMENTEL MOURA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Castanhal-PA 2014 FCAT – FACULDADE DE CASTANHAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL II – RECURSOS PROF. RAFAEL ALBUQUERQUE ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO CONTINUADA Nº 1 – 1º NVA ORIENTAÇÕES: Esta atividade deverá ser realizada em dupla. A resolução deverá ser entregue ao professor, em via física, no dia 05/09/2014…

Plano de Aula: Aula 1 Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não terá que indenizá-lo, uma vez que não há…

de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto sociocultural. 4. Contexto socioafetivo. 5. Infidelidade virtual e adultério, conseqüências jurídicas (ruptura - culpa - dano moral). 6. Prova lícita, privacidade, sigilo. 7. Conclusão. 1. DENOMINAÇÃO O indivíduo casado ou unido estavelmente e que, ao mesmo tempo, mantenha um relacionamento erótico-afetivo virtual2 está praticando infidelidade virtual. Esta…

com as normas legais aplicáveis e em consonância com a doutrina e a jurisprudência majoritárias, com a devida razoabilidade e proporcionalidade. I. RESUMO DOS FATOS : Trata-se de uma ação em que o recorrido pleiteia indenização por danos materiais e morais em face da recorrente decorrente da compra de um Notebook, marca CCE, no dia 17/02/2011 e pelo preço R$ 1.139,00 (hum mil cento e trinta e nove reais). Afirma o recorrido que, um mês após a compra, o aparelho apresentou…