Responsabilidade Civil Dano Moral Internet

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- AÇÃO DE INDENIZATÓRIA ------------------------------------------------- C.C ------------------------------------------------- PEDIDO DE DANOS MORAIS ------------------------------------------------- em face de xxxxxxxxxxxx devidamente inscrita no CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx na pessoa de seu representante legal, com…

inscrito no C.P.F. n.º 144.386.527-31 , domiciliado rua da gazela, nº 234, bloco 33 apt. 101, Realengo - Rio de Janeiro, CEP: 21755-030 – RJ, vem, por sua advogada que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS em face da ATL S.A., com sede na rua Mena Barreto, nº. 42, 1º ao 8º andar, Botafogo, nesta cidade, CEP: 22.271-100, inscrita no CNPJ nº. 02.445.817/0001-07, autorizatária para prestar o Serviço Móvel Pessoal Banda B nos…

Ordinária de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Morais, sob o nº 0001234-xx.2015.8.08.0030, que lhe move Abimael do Nascimento, já qualificado nos autos, de acordo com as razões de fato e de direito a seguir expostas, pelas quais impugna na totalidade os pedidos do autor. RESUMO DA PEÇA INICIAL O Réu foi citado em 26/05/2015 para oferecer contestação nos autos de Ação Obrigação de fazer cumulada com Indenizatória por Danos Morais sob nº xxxxxxxxxxxxxx, que lhe move Abimael do…

Perícias Médicas DANO Dano (do latim damnu) é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal. O dano é componente primordial da responsabilidade civil do médico, que é formado 1) pela existência do Dano; 2) Existência de Nexo causal provado entre a ação e o dano; 3)…

Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck, 18, quadra 14, Quintas do Calhau, tel. n°. 98 99063999, 98 91129566, São Luís, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em desfavor da empresa de telefonia ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, com sede São Paulo/SP, pelos argumentos de fato e…

Comunicação ( x ) Liderança ( x ) Aceitação de desafios ( x ) Trabalho sob pressão ( x ) Trabalho em equipe ( x ) Relações Interpessoais ( x ) Criatividade ( x ) Flexibilidade ( x ) Objetivo(s): Analisar os principais fundamentos do ordenamento civil brasileiro. Refletir sobre os direitos atinentes ao futuro profissional da engenharia em termos éticos, pragmáticos e legais. Instruções para realização do Seminário ED A pesquisa jurídica deverá ser formatada nos moldes abaixo e…

Engenharia Disciplina: Direito e Legislação Data fatal final para entrega: Na 8 semana de aula. Desenvolvimento das competências específicas exigidas neste Estudo Dirigido: Objetivo(s): Analisar os principais fundamentos do ordenamento civil brasileiro. Refletir sobre os direitos atinentes ao futuro profissional da engenharia em termos éticos, pragmáticos e legais. Instruções para realização do Seminário ED e da pesquisa jurídica N2: 1. A pesquisa jurídica deverá…

Responsabilidade civil pela perda do tempo http://jus.com.br/revista/texto/23925 Publicado em 03/2013 Pablo Stolze As exigências da contemporaneidade têm nos defrontado com situações de agressão inequívoca à livre disposição e uso do nosso tempo livre, em favor do interesse econômico ou da mera conveniência negocial de um terceiro. “O tempo é rei, e a vida é uma lição” (Senhor do Tempo, banda “Charlie Brown Jr.”, composição: Heitor/Chorão) 1. A Importância do Tempo em Nossas…

bem como, à indenização pelos danos morais suportados. DANO MORAL – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ART. 14 CDC (DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO) APELAÇÃO CÍVEL - DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - AQUISIÇÃO DE PRODUTO PELA INTERNET - NÃO ENTREGA - PRAZO EXCESSIVO - AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO - DANO MORAL CONFIGURADO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA - OPÇÃO DO CONSUMIDOR - Em se tratando de relação de consumo, a Responsabilidade Civil é objetiva,…

PRIVACIDADE EM TEMPOS DE INTERNET. Murilo Martins Camelo1, Brenda Fagundes², Caíque Dourado², Cinthia Barros², Denise Sales², Débora Viana², Flávia Soares², Gardênia Magalhães², Igor Santana², Joyce Matos² João Antônio², Luís Rafael², Luisa Rocha², Lucidalva Farias², Mirângela Oliveira², Poliana Bonfim², Simone Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e também