AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SC – FORO DISTRITAL DO NORTE DA ILHA – TRINDADE.

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, funcionário público aposentado, portador da RG nº XXXXXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sua procuradora in fine assinada, propor

AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E
INDENIZATÓRIA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS

em face de XXXXXXXXX, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade e Estado do Rio de Janeiro, sociedade empresária, concessionária de serviço público de transporte aéreo nos termos do disposto no artigo 21, inciso XII, alínea c, combinado com o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal de 1.988, pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhavados:

1. DOS FATOS E FUNDAMENTOS

Os Autores adquiram junto a Ré quatro passagens com destino a cidade de Buenos Aires – Argentina, com viagem marcada para dia 02/08/2012, relativamente ao trajeto: IDA – Florianópolis a Buenos Aires com saída as 4:10h e chegada ao destino as 6:35h.

Quando já estavam em território estrangeiro, em razão de ausência de teto para pouso, o avião retornou ao Brasil e pousou no aeroporto de Porto Alegre.

Após o desembarque os Autores se dirigiram ao guichê da empresa Ré, sendo lhes dado duas opções:

1ª – esperar até as 23h em Porto Alegre e pegar um vôo direto a Buenos Aires, ou
2ª – ir para São Paulo em aproximadamente 5 horas e de São Paulo pegar um vôo para Buenos Aires as 15:15horas.

Os autores optaram por ir a São Paulo pois creditavam que chegariam mais rápido ao seu destino.

Chegando a São Paulo, mais uma vez a empresa Ré quebrou o contrato de transporte, uma vez que vôo previsto para 15:15h, somente decolou as 22:50 horas, tendo os Autores desembarcado no seu destino aproximadamente as 00:00h.